O juiz Benjamim Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná, defendeu a liberdade e o trancamento do caso do bolsonarista que matou o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda, em julho de 2022.
O policial penal Jorge Guaranho entrou na festa de 50 anos de Marcelo e atirou várias vezes contra a vítima, que também estava armado e reagiu com mais disparos. Em audiência realizada em setembro deste ano, o desembargador afirma que Jorge atuou em legítima defesa e que não deveria ter sido feito uma denúncia.
“Não afasto, em hipótese alguma, a legítima defesa desse caso. Neste caso, não há elemento consistente para denúncia, em hipótese alguma”, defende.
Na ocasião, Jorge estava no local, mas saiu com a família com seu carro. Ao retornar, apontou a arma para o petista, que fez o mesmo, e em seguida os disparos começam. Segundo o juiz Benjamim, “o certo seria ele sair do carro e já soltar tiro de tudo quanto é jeito nele“.
Ele afirma que Marcelo Arruda era uma pessoa arrojada e um “ser humano violento“. “Para mim, é o típico caso de trancamento penal. Porque é matar ou morrer, é sempre legítima defesa”.
A audiência tratava um pedido de habeas corpus da defesa de Jorge Guaranho, representado pelo advogado Samir Mattar Assad. O réu estava preso no Complexo Médico Penal de Curitiba até então.
Benjamim Costa foi voto vencido e foi determinada à prisão domiciliar ao réu. Em seu voto, ele também afirma: “Eu, com toda humildade, vou usar a divergência, e é uma questão humanitária darmos a liberdade para ele. Voto em conceder o habeas corpus e trancaria a ação penal“.
A defesa de Jorge já havia levantado as questões de saúde do réu, que estavam piorando na prisão. O desembargador concordou com a defesa: “O sobrevivente… parece que é um boca mole, já não tem mais controle da face. Teve a redução da virilidade dele como homem, virou um minguado”.
Ao fim de seu voto, o juiz ainda afirma que Jorge Guaranho estava repelindo uma injusta agressão, segundo sua interpretação.
A viúva de Marcelo Arruda, Pamela Silva, entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desembargador Benjamim ser sancionado por atacar “desarrazoadamente da honra da vítima e de seus familiares”, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
A reclamação foi enviada ao CNJ no final de outubro. No mesmo mês, o órgão acatou o pedido e determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça paranaense apure amplamente os fatos.
A CNN procurou o Tribunal de Justiça do Paraná e aguarda retorno.
Relembre o caso
Em 9 de julho de 2022, Jorge Guaranho invadiu a comemoração de Marcelo Arruda ao saber que o tema da festa era o Partido dos Trabalhadores.
Guaranho atirou várias vezes contra Marcelo, que também estava armado e reagiu com mais disparos. Em seguida, Guaranho foi agredido por diversas pessoas no local.
Após a troca de tiros entre os dois, Marcelo ficou gravemente ferido e precisou ser socorrido. No dia seguinte, em 10 de julho, ele não resistiu e veio a óbito.
O acusado foi preso e permanece atualmente como réu pelo homicídio. Ele também foi demitido do cargo que atuava antes do crime como agente federal no presídio de Catanduvas, na região de Cascavel, no Paraná.
