O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quarta-feira (18), reduzir para três anos a pena de oito militares condenados por matar o músico Evaldo dos Santos Rosa e o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo em abril de 2019, no Rio de Janeiro.
A decisão aconteceu no julgamento de um recurso apresentado pela defesa dos militares, que questionaram as condenações feitas pela primeira instância da Justiça Militar da União, em 2021.
Na primeira instância, o tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão, e os outros sete militares foram condenados a 28 anos de prisão pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
No entanto, ao analisar o recurso, o STM, por maioria de votos, decidiu pela redução das penas. O entendimento que teve a maioria dos votos foi o do relator do caso, ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Com isso, a pena de Nunes passou para três anos, sete meses e seis dias, e a dos demais para três anos.
O julgamento do recurso no STM começou em fevereiro. Na ocasião, o relator votou para absolver os réus do homicídio contra Evaldo Santos. Ele entendeu que não há provas suficientes no processo para justificar a condenação dos militares pela morte do músico, o que leva à absolvição.
Em relação ao catador Luciano Macedo, a posição do relator foi de mudar a condenação inicial por homicídio doloso (quando há intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção).
O entendimento de Oliveira foi seguido por outros sete ministros, do total de 14 (o presidente da Corte não vota). Por conta dessa alteração no enquadramento as penas dos militares foram reduzidas.
Como o STM é a instância máxima da Justiça Militar, não cabe mais recurso da decisão no âmbito da corte. No entanto, a constitucionalidade da decisão poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso
O músico Evaldo dos Santos Rosa estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a esposa e o filho de sete anos, a caminho de um chá de bebê, quando foram atacados a tiros por militares do Exército, que teriam confundido o carro dele com o de bandidos.
O crime aconteceu no dia 7 de abril de 2019. Segundo a perícia, foram disparados pelo menos 257 tiros, dentre os quais, 62 atingiram o veículo, e oito atingiram o músico, que acabou morrendo na hora.
O catador de materiais recicláveis, Luciano Macedo, que passava pelo local, também foi baleado, ao tentar auxiliar as vítimas. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu dias depois, no hospital.
*Com informações de Lucas Mendes
