O Superior Tribunal Militar (STM) retoma na tarde desta quarta-feira (18) o julgamento do recurso apresentado pela defesa dos militares condenados por matar o músico Evaldo dos Santos Rosa e o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo em abril de 2019, no Rio de Janeiro.
Até o momento, dois ministros votaram para manter a condenação por um dos homicídios e pela redução de penas impostas.
A próxima a votar será a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, eleita presidente do STM no começo do mês. Ela deve tomar posse na nova função em março de 2025.
O caso
Oito militares do Exército foram condenados pelo caso na primeira instância da Justiça Militar da União, em 2021. Eles seguem em liberdade até a conclusão da análise do recurso.
O tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão, e os outros sete militares foram condenados a 28 anos de prisão, todos em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
Outros quatro militares que estavam no local no dia do crime foram absolvidos, já que não teriam atirado contra as vítimas. Os doze foram absolvidos pelo crime de omissão de socorro.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Militar.
Penas mais brandas
O julgamento do recurso no STM começou em fevereiro. Na ocasião, os ministros Carlos Augusto Amaral Oliveira (relator) e José Coêlho Ferreira votaram para absolver os réus do homicídio contra Evaldo Santos.
Eles entenderam que não há provas suficientes no processo para justificar a condenação dos militares pela morte do músico, o que leva a absolvição.
Em relação ao catador Luciano Macedo, a posição dos ministros foi de mudar a condenação inicial por homicídio doloso (quando há intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção).
Essa alteração no enquadramento leva a uma pena menor: da sentença de primeira instância que fixou 28 e 31 anos de prisão em regime inicial fechado, a proposta feita pelos ministros leva a 3 anos de prisão em regime aberto.
Recurso
No recurso contra a condenação, apresentado ao STM, a defesa dos militares pede que a sentença seja alterada para que eles sejam absolvidos de todos os crimes imputados.
Os advogados entendem que deve ser reconhecido que os militares agiram em legítima defesa, pois eles vinham de uma suposta situação de confronto com “traficantes” e que “acreditaram” estar sofrendo um novo ataque.
O caso
O músico Evaldo dos Santos Rosa estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a esposa e o filho de sete anos, a caminho de um chá de bebê, quando foram atacados a tiros por militares do Exército, que teriam confundido o carro dele com o de bandidos.
O crime aconteceu no dia 7 de abril de 2019. Segundo a perícia, foram disparados pelo menos 257 tiros, dentre os quais, 62 atingiram o veículo, e oito atingiram o músico, que acabou morrendo na hora.
O catador de materiais recicláveis, Luciano Macedo, que passava pelo local, também foi baleado, ao tentar auxiliar as vítimas. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu dias depois, no hospital.
