Parlamentares governistas já avaliavam o SPVAT, seguro indenizatório para acidentes no trânsito que substituiu o DPVAT, como “vencido” antes mesmo de a Câmara dos Deputados revogá-lo, na quarta-feira (19), por meio de emenda incluída no projeto de lei complementar (PLP) do pacote fiscal.
A avaliação é de que a recusa de governadores estaduais, especialmente do Sul, Sudeste e Centro-Oeste em firmar convênios para a cobrança do seguro impossibilitava a operacionalização — indica em entrevista à CNN Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o PLP da retomada do DPVAT na Câmara.
“O governo não tinha meios para cobrar e não se efetivaram os convênios com os estados. Era necessário uma lei complementar para revogar a medida, que foi aprovada em lei complementar, e o pacote foi uma oportunidade. Era uma situação que já estava colocada antes”, disse.
Segundo o deputado, a maior parte dos governadores do país rejeitaram firmar os convênios. Governadores de centro-direita como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF), Ratinho Júnior (PR), Jorginho Mello (SC) se negaram publicamente a cobrar o seguro.
O SPVAT previa que o pagamento ocorreria, quando houvesse convênio, junto ao IPVA ou licenciamento. A alternativa seria a cobrança diretamente pela Caixa Econômica Federal — e com uma série de estados e milhares de veículos nesta situação a operacionalização seria “quase impossível”, na avaliação dos governistas.
Zarattini destaca que o fim do seguro não representa perdas de receita ao governo, visto que a arrecadação seria destinada à indenização das vítimas: “o recurso era para pessoas que se acidentassem. Então quem perdeu foram as pessoas mais pobres”, disse.
O SPVAT
O projeto de lei complementar do SPVAT foi sancionado por Lula em 17 de maio deste ano. Com isso, o novo seguro durou pouco mais de 7 meses — caso o Senado chancele a decisão da Câmara dos Deputados.
Uma estimativa do Ministério da Fazenda indicava que o novo DPVAT custaria anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas.
O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Caixa informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Daí surgiu impulso político para a recriação do seguro.
