Justiça mantém prisão de vereador eleito suspeito de desvio de verbas parlamentares

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta quinta-feira (19) a prisão do vereador eleito da cidade de Nazaré (BA) Junior Figueiredo (PSDB).

Ele foi preso na quarta-feira passada (11), após se entregar à Polícia Federal (PF) em Salvador após um dia foragido.

O político é suspeito de integrar uma organização criminosa acusada de desvios R$ 1,4 bilhão de recursos públicos, por meio de emendas parlamentares.

“A participação do requerente foi identificada na prática de fraudes e direcionamento de procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (BA), em favor da PAP SAÚDE AMBIENTAL EIRELI”, aponta a decisão assinada pelo juiz Fábio Moreira Ramiro.

“De acordo com a Informação de Polícia Judiciária AILTON FIGUEIREDO SOUZA JÚNIOR possui amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, mantendo relação próxima com os gestores. Pelas conversas analisadas, ocorridas no mês de dezembro de 2023, ficou demonstrado que ele possui forte influência na administração da referida municipalidade, ‘ao ponto de dar ordem para pagamento’ relacionado ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a sociedade empresária PAP SAÚDE AMBIENTAL EIRELI, gerida, de fato, por Alex Parente”, detalha o documento.

No pedido de liberdade, o político apontou que não está caracterizado o perigo se for solto, uma vez que tem emprego e residência fixa, nos municípios de Nazaré das Farinhas e Salvador, e que não oferece nenhum risco de intimidar possíveis testemunhas, destruir provas ou inviabilizar a investigação.

O juiz, no entanto, apontou que há, sim, risco, e que ele foi eleito em 2024 para a próxima legislatura, ou seja, não está no exercício do cargo eletivo atualmente.

Para a Polícia Federal, em relatório de 668 páginas, Ailton Figueiredo Souza Junior “aderiu ao pacto criminoso e passou a integrar, pessoalmente, a organização criminosa”.

“Corruptores e corrompidos se uniram para se utilizar do aparato estatal, gerar contratos fraudulentos e, assim, desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros”, diz a PF.

No grupo, os investigadores dizem que o vereador eleito atuava fornecendo sustento logístico e operacional à organização criminosa no âmbito do município Lauro de Freitas (BA).

Embora não ocupasse posição de liderança, a PF aponta que ele promoveu ações que fortaleceram a estrutura do grupo, “contribuindo para a manutenção de suas atividades ilícitas”.

A CNN mostrou que a Justiça Federal mandou soltar nesta quinta-feira (19) 11 suspeitos de integrar a quadrilha, presos na semana passada pela PF. Entre eles, Marcos Moura, o “rei do lixo”, e Francisco Nascimento, vereador da Bahia primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A CNN busca contato com a defesa do vereador eleito.

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