O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos ambientais e de aviação a adoção de medidas para combater o uso de aeronaves e pistas de pouso em atividades de garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A informação foi confirmada à CNN nesta quinta-feira (19).
Segundo o Ministério Público, os estados citados fazem parte da área de atuação do 2° Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que expediu a recomendação e é especializado no combate à mineração e ao garimpo ilegais.
A recomendação foi direcionada à Aeronáutica, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam) e à Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).
Em nota, a Anac afirmou que a foi comunicada sobre a recomendação que é analisada para avaliar possíveis medidas e esclarecimentos.
O inquérito civil conduzido pelo MPF aponta que existem 749 aeródromos irregulares na região da Amazônia Legal, em que 175 estão localizados em terras indígenas.
Dessa maneira, com o panorama da situação das pistas e aeródromos, o MPF pede que os órgao ambientais fiscalizem, interditem e destruam as infraestruturas irregulares, inclusive as situadas em terras indígenas, unidades de conservação ou regiões marcadas pela atividade garimpeira. A recomendação inclui a aplicação de multas e processos contra os responsáveis.
Já no que diz respeito às aeronaves utilizadas no apoio ao garimpo ilegal, foi recomendado à Anac e à Aeronáutica a intensifcação da fiscalização e a adoção de medidas como apreensão, interdição e, em último caso, destruição de aeronaves flagradas em atividades ilícitas.
O MPF ainda destaca a necessidade de aplicar ações previstas em lei para garantir o combate às práticas de transporte de garimpeiros, insumos e escoamento de produtos ilegais.
Além disso, de acordo com o órgão, as recomendações tem o intuito de:
- Interromper a logística aérea que corrobora com o garimpo ilegal;
- Proteger os povos indígenas;
- Garantir a preservação ambiental.
Os órgãos responsáveis têm o prazo de 30 dias para apresentar respostas e comprovar as providências adotadas, sob pena de medidas judiciais e administrativas.
*Sob supervisão
