O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim tratou sobre os avanços da auditoria especial sobre os incentivos fiscais do estado com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior. Na ocasião, foram debatidas estratégias para que os recursos sejam revertidos em desenvolvimento socioeconômico.
Sob relatoria do conselheiro, a auditoria está avaliando a eficiência, a eficácia e a transparência da política fiscal do estado. Desde o início do trabalho, o diálogo com representantes de diversos setores econômicos vem garantindo a troca de informações entre equipes técnicas, o que, segundo Antonio Joaquim, vai subsidiar o processo de fiscalização, trazendo ainda mais qualidade ao resultado.
“Já fizemos uma série de reuniões com diferentes setores, com o objetivo de construir estratégias que resultem em transparência, eficiência e justiça fiscal para uma política pública que é fundamental para o estado. Embora não tenhamos dúvida do papel desses incentivos, precisamos assegurar que eles, de fato, se convertam em melhorias na vida da população”, explicou o conselheiro.
Ao ressaltar que os benefícios fiscais viabilizam a competitividade de Mato Grosso, especialmente considerando os desafios logísticos enfrentados pelo estado, o presidente da Fecomércio-MT apontou que a auditoria deverá tornar os incentivos mais eficientes. Além disso, defendeu que benefícios fiscais não devem ser tratados como renúncia, mas como uma ferramenta de fomento.
“Valorizo e parabenizo esse trabalho do conselheiro. É preciso mostrar a verdade dos fatos: benefício fiscal não é renúncia fiscal. O benefício é repassado para o consumidor e quem ganha com isso é a população mato-grossense, porque o dinheiro circula mais e há uma arrecadação de impostos indireta no comércio e o grande beneficiário são os moradores do estado”, pontuou José Wenceslau.
Auditoria Especial
A auditoria especial, que abrangerá a política de incentivos fiscais estaduais e a gestão da dívida ativa estadual, foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em maio, durante Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, e instaurada por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas do dia 25 de junho.
A portaria considera as atribuições legais previstas no Regimento Interno do TCE-MT e o Plano Bianual de Fiscalização 2024-2025, no que diz respeito à diretriz nº 3: “Avaliar a gestão fiscal, financeira e atuarial dos jurisdicionados” e ao item 3.3 “Promover ações de fiscalizações na receita pública e na renúncia de receita e incentivo fiscal”.
