Uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê maiores restrições e impedimentos aos bancos que liberarem recursos para o agronegócio. A resolução cria novos mecanismos para a comprovação de desmatamentos legais no momento da contratação do crédito. Também não será permitida a liberação de dinheiro, com juros reduzidos, para quem quer desmatar.
A partir de 2026, as instituições financeiras terão que conferir uma “lista negativa” elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente com dados do Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e verificar se o produtor rural que busca o empréstimo realizou algum tipo de desmatamento a partir de 31 de julho de 2019 na área a ser financiada. Caso seja constatado desmatamento no período, a instituição financeira deverá exigir a apresentação de documentos que comprovem a regularidade da ação antes de prosseguir com a operação.
