Uma decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu o pagamento de um auxílio-alimentação de valor superior a R$ 10 mil que seria destinado a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A medida, que ficou conhecida como “vale-ceia“, havia sido instituída pela presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, com caráter excepcional e válido apenas para o mês de dezembro.
O provimento que fixava o auxílio-alimentação em R$ 10.055 foi publicado no Diário da Justiça na quarta-feira (18/12). A norma previa que, a partir de janeiro de 2025, o valor do benefício retornaria ao patamar de R$ 2.055. A curta duração do auxílio turbinado, somada ao seu valor elevado, gerou questionamentos e culminou na intervenção do CNJ.
CNJ suspende pagamento e abre investigação em Mato Grosso
A decisão do corregedor Mauro Campbell Marques, que suspendeu o pagamento, indica que o CNJ considera o valor do auxílio-alimentação incompatível com a finalidade da verba, que é custear as refeições dos servidores.
A suspeita é de que a medida configuraria um aumento indireto de remuneração, prática que tem sido combatida pelo órgão.
A suspensão cautelar permite uma análise mais aprofundada da legalidade e da pertinência do auxílio.
Rombo nos cofres públicos de Mato Grosso
O TJ-MT conta com 275 magistrados. Se o auxílio tivesse sido pago, o impacto nos cofres públicos somente com essa categoria seria superior a R$2,7 milhões.
Somando os cerca de 5 mil servidores do Judiciário, entre concursados e comissionados, o valor total seria ainda maior.
A presidente do TJ-MT havia justificado o pagamento como um auxílio-alimentação “excepcional” para os servidores ativos. No ano passado, no mesmo período, um bônus de R$6,9 mil foi concedido aos servidores e magistrados.
O 2º maior gasto com magistratura no país
Um relatório do CNJ, baseado em dados de 2023, revelou que Mato Grosso é o segundo estado do país que mais gasta com a magistratura. Cada magistrado em Mato Grosso gera um custo mensal de R$116 mil, ficando atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$120,3 mil, e à frente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com R$111 mil.
Esses três estados são os únicos no Brasil onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$100 mil, contrastando com o teto constitucional de R$44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNJ esclareceu que o custo médio calculado inclui despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens, indenizações e outros valores relacionados à atuação judicial. Esses custos não representam os salários dos magistrados, mas o gasto total da Justiça com cada profissional.
A suspensão do auxílio-alimentação pelo CNJ levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos no Judiciário mato-grossense e a necessidade de maior transparência e controle dos gastos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do CNJ.
