Pescadores de diversas regiões de Mato Grosso expressaram suas dificuldades financeiras e emocionais em uma reunião da Comissão Especial de Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11). A causa do sofrimento: a Lei nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca comercial de diversas espécies no estado.
Apesar da Lei nº 12.434/2024 ter flexibilizado a proibição, limitando-a a 12 espécies, os pescadores alegam que a mudança não surtiu efeito prático, já que as espécies liberadas não possuem o mesmo valor comercial das que continuam proibidas.
“A gente não pode pescar os peixes que trazem o dinheiro para a nossa mesa. A maior parte do dinheiro que a gente levava para casa era dos peixes que eles proibiram. Quem vai querer comprar bagre?”, questionou, emocionado, o pescador Cid Canoeiro, ilustrando o impacto direto na renda das famílias.
Crise Financeira
A situação se agravou com o período da Piracema e o atraso no pagamento do Seguro Defeso, benefício crucial para a subsistência dos pescadores durante o período de reprodução dos peixes. “O ano de 2024 para nós foi um desastre. Muitos pescadores não estão conseguindo pagar suas contas, comprar seus remédios. Depois veio a Piracema e ficou pior. Estamos há mais de dois meses sem receber o Seguro Defeso. É muito triste o que estamos passando”, relatou Enilza da Silva, pescadora profissional de Cáceres. Segundo os pescadores, o atraso no seguro se deve à antecipação da Piracema pelo governo estadual e à demora na análise dos pedidos pelo Governo Federal.
Imbróglio Sobre o Auxílio Assistencial e Aposentadoria
Uma polêmica adicional surgiu em torno do Repesca, sistema do governo estadual que oferece auxílio assistencial financeiro durante o período de proibição. Nilma Silva, presidente do Segmento da Pesca de Mato Grosso, alertou para uma nota técnica do INSS que supostamente indica a perda do direito à aposentadoria especial de pescador para aqueles que se cadastrarem no Repesca.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) contestou a informação, argumentando que o STF autoriza o recebimento do auxílio e que uma “nota técnica não tem força de decisão de ministro”. Ele criticou ainda o baixo número de pescadores recebendo o auxílio, apenas 20 até o momento. “Eu fico tremendamente chateado de ver que os pescadores estão precisando de ajuda, porque sem dúvida nenhuma a lei mexeu com a vida deles, tirou parte do sustento deles, e eles estão sendo orientados a não receber a ajuda do governo. Estão dizendo que eles vão perder a aposentadoria quando tem uma lei, uma decisão liminar do Supremo, dizendo que eles não perdem”, enfatizou Avallone.
Críticas ao Observatório da Pesca e Apelo por Ações Práticas
Avallone criticou a atuação do Observatório da Pesca, alegando que as reuniões têm se concentrado na discussão sobre a revogação da lei, em vez de buscar soluções práticas para as dificuldades enfrentadas pelos pescadores durante o período de vigência. “O Observatório não é para discutir a lei. Os deputados Faissal, Gilberto Cattani e Wilson Santos já apresentaram projeto para revogar a lei. Então, se vai ser aprovado ou não, só o tempo dirá. O Observatório não é para discutir isso, é para ajudar a suprir as necessidades dos pescadores nesse período, mas em toda reunião só se fala em revogar a lei e não se discute ações práticas”, alertou.
Apelo pela Revogação da Lei em Mato Grosso
O deputado Wilson Santos (PSD), presidente do Observatório da Pesca, pediu apoio para a votação e aprovação do Projeto de Lei 1669/2024, que visa anular a lei que proibiu a pesca. “Nós podemos, sim, resolver de forma imediata essa situação, anulando a lei que proibiu a pesca e devolvendo ao pescador um direito que é legítimo, que é legal, que é amparado pela Constituição, de exercer a profissão de pescador artesanal. Havendo vontade, nós podemos colocá-lo em votação na próxima semana”, acrescentou. O deputado Juca do Guaraná (MDB) também declarou apoio aos pescadores e relembrou seu voto contrário à lei.
A situação dos pescadores em Mato Grosso demonstra a complexidade da questão da pesca no estado, envolvendo aspectos econômicos, sociais e ambientais. A busca por um equilíbrio entre a preservação dos recursos naturais e a garantia do sustento das comunidades tradicionais continua sendo um desafio.
