Um longo litígio entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Município de Sorriso e a concessionária Águas de Sorriso S.A. chegou ao fim com a assinatura de um Termo de Transação e de Ajustamento de Gestão.
O acordo visa a ampliação e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto na cidade, representando um avanço significativo para o saneamento básico do município.
O acordo estabelece uma série de compromissos para a concessionária Águas de Sorriso S.A., com prazos definidos para a execução de obras e a implementação de novas medidas:
- Implantação do Interceptor Lira (a partir de 2025): A concessionária deverá iniciar, em 2025, a execução da obra do Interceptor Lira, com o objetivo de atender a população de forma mais eficaz e homogênea, priorizando os bairros das regiões periféricas.
- Desativação de ETEs: O acordo prevê a desativação gradual de diversas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). A ETE Central Benjamin Raiser será desativada em breve, e as demais ETEs (São Francisco, Santa Maria, Pinheiros e Mario Raiter) deverão ser desativadas até 31 de dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, todo o tratamento de esgoto ocorrerá apenas na ETE Teles Pires, visando a preservação integral do Rio Lira.
- Universalização do Esgotamento Sanitário (até 31/12/2028): Um dos principais objetivos do acordo é a universalização dos serviços de esgotamento sanitário na área urbana da sede do município e nas áreas urbanas dos distritos de Boa Esperança, Caravágio e Primavera, pertencentes a Sorriso, até 31 de dezembro de 2028. Para alcançar essa meta, o cronograma de obras será readequado.
Nova Estrutura Tarifária e Tarifa Social
Além das melhorias na infraestrutura, o acordo também prevê mudanças na estrutura tarifária:
- Redução da Tarifa de Esgoto: A proporção entre os valores das tarifas de água e esgoto será alterada. A tarifa de esgoto, que atualmente corresponde a 90% do valor da tarifa de água, passará a ser de 80%. A concessionária terá 60 dias, a partir da homologação do acordo, para implementar a nova estrutura tarifária.
- Implantação da Tarifa Social: Um importante avanço social previsto no acordo é a implantação da Tarifa Social, que visa garantir o acesso ao serviço de abastecimento de água para famílias de baixa renda. Os usuários dos serviços da categoria residencial com faixa de consumo de 0 a 15 m³ serão contemplados com um desconto de 50% do valor da Tarifa Referencial de Água (TRA) aplicável à primeira faixa de consumo da categoria residencial.
Atuação do Ministério Público
A formalização do acordo contou com a atuação do promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas e da promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, demonstrando o papel fundamental do Ministério Público na busca por soluções que beneficiem a população e garantam o acesso a serviços essenciais.
