Em um movimento que gerou grande repercussão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu descumprir uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e efetuou o pagamento de um “vale-ceia” no valor de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.
A decisão do TJMT contraria uma ordem do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, que considerou o valor do benefício exorbitante e determinou sua suspensão. Apesar da intimação, o Tribunal já havia creditado os valores nas contas dos beneficiários, impossibilitando o cumprimento imediato da decisão do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça deve se reunir em plenário para deliberar sobre a devolução dos valores pagos indevidamente. A expectativa é que o valor seja descontado nos próximos contracheques dos beneficiários.
O aumento do auxílio-alimentação foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, por meio de um provimento publicado no Diário de Justiça. O ato justifica o valor como sendo “excepcional” e válido apenas para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será reduzido para R$ 2 mil.
Gastos exorbitantes em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso possui 320 magistrados, e o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil para este grupo custou aos cofres públicos R$ 3,2 milhões. Vale ressaltar que, no ano passado, os servidores e magistrados do Estado receberam um bônus de R$ 6,9 mil.
O TJMT é conhecido por seus altos gastos com magistrados. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado mato-grossense teve um custo médio mensal de R$ 116,6 mil, um valor que ultrapassa em muito o teto salarial constitucional de R$ 44 mil, vinculado à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reações e desdobramentos
A decisão do TJMT gerou diversas reações, com críticas de entidades da sociedade civil e de outros poderes. A atitude do Tribunal foi considerada um desrespeito à decisão do CNJ e um descaso com os recursos públicos.
A população acompanha de perto o desenrolar dessa situação, que coloca em evidência a necessidade de maior transparência e controle dos gastos públicos, especialmente em um momento de crise econômica.
