Em uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 48/2024. A nova lei altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é distribuído entre os municípios, com o objetivo de promover maior equidade e incentivar o desenvolvimento local.
Uma das principais mudanças introduzidas pela lei é a criação de um novo coeficiente de infraestrutura no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A partir de 2026, os municípios que investirem em obras e projetos de infraestrutura serão beneficiados com uma maior fatia do ICMS. Essa medida visa estimular o desenvolvimento regional e reconhecer os esforços das cidades que buscam melhorar sua infraestrutura básica.
Além disso, a lei prevê a destinação de 2% do ICMS para a assistência social, priorizando os municípios mais pobres e vulneráveis. Essa medida visa garantir que os recursos sejam direcionados para as áreas mais necessitadas, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
Equilíbrio e sustentabilidade em Mato Grosso
A deputada Janaina Riva, líder da discussão na Assembleia, destacou que a nova lei busca um equilíbrio entre a necessidade de garantir recursos para os municípios e a importância de incentivar o desenvolvimento e a infraestrutura. “Com essa mudança, estamos criando um ciclo virtuoso, onde os municípios que investem em infraestrutura serão recompensados com mais recursos, o que, por sua vez, permitirá que eles continuem investindo e se desenvolvendo”, afirmou a deputada.
Modelo para outros estados
Especialistas em políticas públicas avaliam que a nova lei de Mato Grosso pode servir como modelo para outros estados brasileiros. A inclusão de critérios como infraestrutura e assistência social no cálculo do ICMS demonstra uma preocupação com o desenvolvimento social e econômico dos municípios, além de promover uma maior equidade na distribuição dos recursos.
Com a aprovação da lei, o próximo passo é a regulamentação das novas regras e a adaptação do sistema estadual de arrecadação. O governo estadual também deverá garantir a compensação financeira aos municípios durante o período de transição, assegurando que não haja perdas de receita.
A implementação da nova lei representa um desafio para os municípios, que precisarão se adaptar às novas diretrizes e investir em projetos de infraestrutura para se beneficiar do novo coeficiente. No entanto, a expectativa é que a longo prazo, essa mudança contribua para o desenvolvimento mais equilibrado e sustentável de Mato Grosso.
