O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a aplicação de uma lei estadual de Mato Grosso que revogaria benefícios fiscais e concessões de terrenos públicos para empresas do agronegócio que aderem a compromissos ambientais mais rigorosos que o Código Florestal, como a Moratória da Soja. A decisão foi tomada em caráter liminar após a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774).
O ministro argumentou que a revogação dos benefícios poderia representar um retrocesso ambiental, contrariando o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito a um meio ambiente equilibrado. Ele destacou que a medida, ao eliminar incentivos para empresas que seguem padrões ambientais elevados, comprometeria a relação entre o Estado e as organizações comprometidas com a sustentabilidade.
Flávio Dino também mencionou a súmula 544 do STF, que impede a supressão arbitrária de benefícios fiscais concedidos sob condições específicas. Segundo ele, a lei estadual criaria uma “ruptura injustificada” nesse contexto, especialmente para as empresas que se comprometeram a não adquirir grãos de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia, como determina a Moratória da Soja.
Reação do governo de Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reagiu à decisão em um vídeo publicado em suas redes sociais. Ele anunciou que o estado irá recorrer, afirmando que, caso o recurso não seja aceito, serão criados novos mecanismos para impedir que empresas desrespeitem o Código Florestal Brasileiro.
“Nós vamos barrar todos aqueles que não aceitam cumprir com a legislação ambiental,” declarou Mendes.
Importância do caso para o estado
Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil, é um dos principais estados impactados por pressões internacionais por práticas agrícolas sustentáveis. A Moratória da Soja é vista como um modelo de comprometimento ambiental que ajuda a proteger a Amazônia, garantindo ao mesmo tempo acesso a mercados globais.
Com a suspensão da lei estadual, empresas que aderem a compromissos ambientais mais rigorosos continuam a receber incentivos fiscais, pelo menos até o julgamento final do STF. A decisão reforça a relevância de políticas sustentáveis no agronegócio, setor essencial para a economia mato-grossense e brasileira.
A análise de mérito ainda será realizada pelo plenário do STF, mas a medida cautelar já reflete a importância de alinhar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental, um tema central para o futuro da região.
