Diversos julgamentos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram no noticiário brasileiro em 2024.
Um exemplo é o conflito entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o bilionário americano Elon Musk, que resultou no bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil por mais de um mês.
Houve também a condenação dos assassinos da vereadora Marielle Franco e a prisão do ex-jogador Robinho, acusado de participação em um estupro coletivo.
No final do ano, a Polícia Federal (PF) finalizou as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, o que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 39 pessoas.
Além disso, a Praça dos Três Poderes foi palco de um atentado. Em novembro, um homem tentou atirar explosivos no prédio da Suprema Corte.
A CNN preparou uma retrospectiva com os acontecimentos mais relevantes do ano no Poder Judiciário. Confira a seguir:
Caso Robinho
A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-jogador Robinho em março. Ele recebeu uma sentença de 9 anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos. O crime ocorreu em uma boate italiana, em 2013.
Como a legislação do Brasil não permite a extradição de seus cidadãos para cumprimento de pena em outros países, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela prisão de Robinho no Brasil, atendendo a um pedido do Ministério Público de Milão.
No mesmo mês, a defesa do jogador solicitou um pedido de habeas corpus. O STF se reuniu para analisar, mas o julgamento foi suspenso e só foi retomado em novembro.
A Corte formou maioria para rejeitar o pedido, por 9 votos a 2. O ex- jogador segue preso na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
Caso Marielle
Em março, a Polícia Federal prendeu três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, mortos em 2018.
Os presos são Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Chiquinho Brazão, então deputado federal do Rio de Janeiro; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. Todos eles negaram as acusações.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a realização do júri popular para julgar os assassinos confessos Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que estão presos desde 2019.
Após dois dias de julgamento, os ex-policiais militares foram condenados. Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias; Élcio, 59 anos, 8 meses e 10 dias. Além do tempo de prisão, eles também deverão pagar pensão ao filho do motorista Anderson Gomes e indenização de danos morais para cada uma das vítimas.
Descriminalização da maconha
Em junho, o STF descriminalizou o porte de maconha e definiu o limite de 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuário de traficante.
Dessa forma, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio deixou de ser considerado crime, e passou a ser uma infração administrativa, sem consequências penais.
A maconha, portanto, não foi legalizada no Brasil. A decisão do STF não mudou em nada em relação à lei do tráfico de drogas, que continua crime com pena de até 15 anos de prisão.
PEC da Segurança
Em julho, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública ao governo federal.
O texto prevê a mudança de alguns artigos da Constituição na atuação das polícias. A ideia é transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma polícia ostensiva para atuar em ferrovias e hidrovias.
Além disso, a PEC também ampliaria as atribuições da Polícia Federal, determinando que a corporação seja responsável por apurar infrações penais em matas, florestas e áreas de preservação.
A proposta foi analisada pela Casa Civil e apresentada a governadores em outubro. Um dos receios dos governadores é a perda de autonomia dos estados na segurança pública. Por conta das divergências, a proposta segue parada no Planalto.
Segundo apuração da âncora da CNN, Tainá Falcão, a PEC só deve chegar ao Congresso em 2025, após as eleições da Câmara. O Ministério da Justiça ainda tenta realizar ajustes para atender os estados e buscar uma possível aprovação.
Emendas parlamentares
Em julho, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou uma ação contra as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos sem transparência, as chamadas “emendas Pix”.
A relatoria do caso ficou a cargo de Flávio Dino. Em agosto, o ministro determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União até que fossem criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão provocou um desconforto de meses na relação com o Congresso.
Naquele mês, representantes dos Três Poderes da República almoçaram no prédio do STF para discutir o embate em torno das emendas. Em nota conjunta divulgada, STF, Congresso e governo disseram que firmou-se um “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
O Congresso e o Executivo deveriam, “em diálogo institucional”, regular os novos procedimentos de transparência e rastreabilidade das emendas.
O Congresso passou então a discutir um projeto de lei que cria novas regras para o repasse da verba. A lei foi sancionada em novembro por Lula, sem vetos. A aprovação garantiu a liberação da execução das emendas três meses após a suspensão de Dino.
Dentre os destaques da nova lei, esteve a definição de que a verba deverá ser destinada com prioridade para políticas públicas em 21 áreas, como educação, saneamento, habitação, saúde, adaptação às mudanças climáticas, e outras.
O texto também inclui a possibilidade de o governo contingenciar recursos de emendas para cumprir a meta fiscal, mas impede o bloqueio da verba.
Elon Musk vs Alexandre de Moraes
Em agosto deste ano, o “X” anunciou a retirada da sede do seu escritório no Brasil. A medida foi tomada depois de Alexandre de Moraes determinar a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida as ordens de bloqueio de alguns perfis acusados de atentar contra a democracia brasileira.
Pela lei, toda empresa estrangeira que atue no país precisa ter um representante no Brasil, além de estarem sujeitas à legislação brasileira.
Como não houve resposta das ações solicitadas, Moraes determinou o bloqueio total da plataforma no Brasil em 30 de agosto.
Para que voltasse funcionar, a rede precisava cumprir todos os requisitos requeridos pelo STF, entre eles o bloqueio dos perfis, pagamento de multas e a indicação de um representante.
O X só indicou um representante em 20 de setembro. Moraes disse que o processo foi concluído completamente apenas em 8 de outubro, quando determinou o desbloqueio da rede no país. A plataforma ficou suspensa por 39 dias.
Bolsonaro indiciado
Neste ano, diferentes investigações miraram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acabou indiciado em três inquéritos.
Até o momento, todos os casos aguardam um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode oferecer denúncia, pedir mais diligências ou arquivar o processo. Em caso de denúncia, o ex-presidente será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação de Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, a tentativa de golpe deixou cicatrizes, mas também fortaleceu o compromisso das instituições com a democracia.
“O STF assumiu um protagonismo polêmico, principalmente nas investigações da tentativa de golpe, o que gerou reações no Congresso”, disse o especialista.
“O episódio mostrou a resiliência do Brasil — o Judiciário agiu com firmeza, o Congresso manteve a ordem, e a sociedade reagiu em defesa do regime democrático. Politicamente, as provas contundentes dos planos de golpe afastam o bolsonarismo de um eleitor médio, que mesmo sendo antipetista não concorda com nenhum tipo de governo autoritário”, acrescentou.
Plano golpista
Em novembro houve o indiciamento mais recente de Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e outras 39 pessoas no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o pleito presidencial.
Segundo a investigação, a trama incluía um plano para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
As investigações de uma suposta tentativa de golpe de Estado tiveram início no ano passado. Um dos pontos chave do processo foi a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em fevereiro deste ano, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, que investiga organização responsável por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Um dos alvos, Bolsonaro teve seu passaporte apreendido por ordem de Alexandre de Moraes. A operação ainda prendeu dois ex-assessores de Bolsonaro — Filipe Martins e Marcelo Câmara. Outros aliados do ex-presidente, como ex-ministros e militares, também foram alvos.
Dentre as principais suspeitas, estava que Bolsonaro teria feito ajustes em uma minuta de golpe de Estado apresentada a ele, retirando os pedidos de prisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ainda em fevereiro, Bolsonaro foi convocado a prestar depoimento na PF e ficou calado. Todo investigado tem o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si próprio.
Quatro dias depois da operação, Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília. Por estar em uma embaixada estrangeira, o ex-presidente não poderia ser preso, já que estaria legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.
A PF tinha a intenção de concluir o relatório do inquérito do golpe em setembro deste ano, mas a conclusão acabou adiada diversas vezes pelo surgimento de novo elementos para a investigação, como o compartilhamento de provas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em novembro, um dos principais pontos da investigação veio a público. A PF deflagrou a Operação Contragolpe, que teve como alvo uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes.
Quatro dos cinco alvos eram “kids pretos”, militares das Forças Especiais (FE) treinados para atuar em missões sigilosas e em ambientes hostis ou politicamente sensíveis. São considerados a “elite” do Exército.
As investigações mostraram que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano, que foi, inclusive, impresso no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada.
Também já estava arquitetado um “gabinete de gestão de crise” após o golpe, que seria comandado por Augusto Heleno, ministro da GSI de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ministro da Defesa e da Casa Civil em diferentes momentos da gestão de Bolsonaro e integrante da chapa eleitoral como vice-presidente.
O inquérito foi finalizado em novembro e o relatório foi enviado a Moraes, que o encaminhou para análise da PGR.
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CNN International repercute indiciamento de Jair Bolsonaro. • CNN International
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Jornal Al Jazeera repercute indiciamento de Jair Bolsonaro. • Al Jazeera
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Jornal La Nacion repercute indiciamento de Jair Bolsonaro. • La Nacion
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Jornal El País repercute indiciamento de Jair Bolsonaro. • El País
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Jornal Clarín repercute indiciamento de Jair Bolsonaro. • Clarín
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Jornal The Guardian repercute indiciamento de Jair Bolsonaro. • The Guardian
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Jornal The New York Times repercute indiciamento de Jair Bolsonaro. • The New York Times
Outros indiciamentos
Em março, a PF indiciou Bolsonaro e outras 16 pessoas por participação em um suposto esquema que fraudou registros de vacinas contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde para diversas pessoas. Os crimes são de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Já em julho, a PF indiciou Bolsonaro pela investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos. Os crimes são de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Regulamentação das redes sociais
A discussão da regulamentação das redes sociais foi retomada para julgamento no STF em novembro.
A Corte avalia um conjunto de ações que tratam da regulação das mídias digitais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet — lei de 2014 que estabelece regras para o uso da Internet no Brasil.
A ideia é criar normas para responsabilizar também as plataformas por conteúdos postados por usuários.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no sentido de defender regras mais duras para o regime de responsabilidade para as publicações feitas na internet.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso divergiu e votou para que as plataformas tenham que derrubar publicações que contenham crimes só após notificação de usuários, independentemente de decisão judicial. Ao final de seu voto, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise).
Atualmente, a legislação atual só permite a responsabilização das plataformas digitais se descumprirem decisão judicial que determina a remoção de postagens — como foi o caso do bloqueio do “X” no Brasil.
Atentado ao STF
Em 13 de novembro, o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, que foi candidato a vereador pelo PL em 2020, atirou fogos de artifícios contra o prédio do STF e, em seguida, acendeu um deles em si mesmo, em um ato que tirou sua vida.
No mesmo dia, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) reforçou as medidas de segurança no Palácio do Planalto e ativou o Plano Escudo, medida que permite a atuação do Exército nos palácios da Presidência e da Granja do Torto. A Esplanada dos Ministérios foi fechada e os prédios dos Três Poderes esvaziados.
Nas investigações a PF apontou que havia indícios de planejamento de longo prazo na ação realizada pelo homem-bomba. De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Francisco esteve em Brasília em outras oportunidades — inclusive no início do ano passado.
A ex-mulher do homem-bomba Daiane Dias disse em depoimento à PF que o intuito dele era matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana do atentado, Daiane ateou fogo em um imóvel de Francisco no Rio Grande do Sul. Ficou gravemente ferida e morreu no início de dezembro.
Prisão de Braga Netto
No dia 14 de dezembro, a Polícia Federal prendeu preventivamente o general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente.
O militar é acusado de integrar a equipe que planejou um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ele também é suspeito de tentar obter dados da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em depoimento no dia 5 de fevereiro de 2024, Mauro Cid confirmou que Braga Netto e “outros intermediários” procuraram seu pai, o general Mauro Lourena Cid, por telefone para saber informações sobre a colaboração premiada.
A defesa do general disse que “não houve qualquer obstrução às investigações”.
Braga Netto passou por audiência de custódia no mesmo dia, mas segue detido no Comando da 1º divisão do Exército.
