A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discute um projeto de lei que visa proibir a entrega de alimentos por familiares e amigos a detentos no sistema prisional do estado. A proposta foi debatida em uma reunião realizada nesta segunda-feira (6), envolvendo parlamentares, representantes do sistema prisional e especialistas no tema.
O texto, apresentado como emenda ao Projeto de Lei nº 2041/2024, que já propõe o fim das cantinas dentro dos presídios estaduais, busca ampliar a restrição ao “jumbo” — como são popularmente conhecidos os itens enviados por familiares, como alimentos e produtos de higiene.
O autor da emenda argumenta que, sem a proibição do “jumbo”, o encerramento das cantinas perderia o efeito prático, já que os alimentos e produtos entregues pelos parentes poderiam continuar alimentando práticas de troca e comércio informal entre os detentos.
Ponto de vista contrário
Durante a reunião, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), manifestou-se contra a proposta. Ele afirmou que não há necessidade de proibir tanto as cantinas quanto as doações realizadas pelos familiares. Segundo Perri, a medida pode agravar a situação dentro das unidades prisionais, especialmente diante de dificuldades logísticas do Estado em garantir o fornecimento adequado de itens básicos.
Debate acirrado
O tema divide opiniões. Para defensores da emenda, restringir o envio de alimentos e produtos pode ajudar a coibir práticas ilícitas e aumentar o controle sobre o que entra nos presídios. Já os críticos alertam para os impactos humanitários e operacionais, destacando que muitas unidades prisionais enfrentam problemas na oferta de alimentação e produtos básicos.
O projeto de lei e sua emenda ainda passarão por novas discussões e votações na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, será necessário avaliar como o Estado garantirá a assistência adequada aos presos e como a medida será implementada nas unidades prisionais.
