A Receita Federal do Brasil está expandindo seu sistema de fiscalização para incluir novas modalidades de transações financeiras, como operações de cartão de crédito e Pix.
Em entrevista à CNN, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão já recebe informações financeiras desde 2003, mas o sistema atual, com mais de 20 anos, não contemplava os novos meios de pagamento.
“O Pix, as carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular ou relógio, nada disso existia em 2003”, explicou o secretário.
Privacidade e sigilo bancário
Segundo o secretário, a privacidade e o sigilo bancário dos cidadãos serão mantidos.
“Não interessa para a Receita Federal saber quem fez a transferência para você e onde você gastou o seu dinheiro”, afirmou.
A Receita receberá apenas os valores globais de movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas, sem detalhes sobre a origem ou destino dos recursos.
Barreirinhas explicou que o objetivo é melhorar a gestão de risco e focar a fiscalização na minoria de contribuintes que apresenta inconsistências.
“Nós vamos cruzar esses dados com uma série de outros dados para poder focar a nossa energia naquela minoria de contribuinte que apresenta alguma inconsistência”, disse.
Combate à sonegação e arrecadação
Questionado sobre a sonegação fiscal, o secretário mencionou que a Receita Federal tem mudado sua abordagem, optando por um diálogo com setores que apresentam baixa arrecadação, em vez de uma postura repressiva.
Ele citou o setor de criptomoedas como exemplo de área em que a Receita está buscando entendimento e regularização.
Sobre a arrecadação, Barreirinhas adiantou que os números de novembro serão “bastante positivos”, resultado de medidas legislativas tomadas em 2023 para fechar “vazamentos arrecadatórios”.
