“O Supremo virou o dono do Brasil”. A afirmação é do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender leis aprovadas nos estados.
Exemplo disso, é a suspensão da Lei nº 12.709/2024, feita pelo ministro Flávio Dino do STF, que prevê o corte de incentivos a empresas signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
Conforme Botelho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está fazendo uma ampla discussão acerca do tema e chama a atenção dos políticos para o poder que o STF vem tomando ao tirar a autonomia dos estados, e até mesmo da bancada federal, principalmente dos senadores.
“Temos que mudar a nossa legislação, porque hoje tudo acaba no Supremo. Toda e qualquer decisão da Assembleia, acaba indo pro Supremo. Inclusive, isso está tirando os poderes da justiça estadual”, afirma Botelho.
De acordo com o deputado estadual, durante entrevista ao Programa Tribuna, da rádio Vila Real, os senadores precisam tomar uma posição, uma vez que o STF deveria ser o guardião da Constituição e não “tomar frente de todos os casos”.
A lei deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Entretanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, foi acatada.
Sobre a Lei da moratória da soja
A Lei nº 12.709/2024 que diz respeito à moratória da soja foi sancionada em outubro deste ano com dois vetos e estabelece novos critérios para a concessão de incentivos no estado e, na prática, impede o consentimento para as empresas adeptas da moratória da soja.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
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