A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) anunciou que solicitará seu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja no estado.
O posicionamento da entidade aconteceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado para fevereiro o julgamento virtual da ação.
Em nota, a entidade diz que a ADI questiona a Lei, responsável por conceder incentivos fiscais a empresas que gerem impactos econômicos e sociais negativos nos municípios do estado.
A associação espera que o STF leve em conta os prejuízos socioeconômicos decorrentes da moratória, que, segundo a Aprosoja-MT, afeta diretamente a atividade produtiva da região.
Confir a nota na íntegra:
Em relação ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024, que trata de concessão de incentivos fiscais a empresas que causem impedimento econômico-social aos municípios de Mato Grosso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) solicitará o ingresso como amicus curiae na ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que a justiça seja feita, considerando os prejuízos socioeconômicos causados pela moratória.
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