A missão definida por lei ao Banco Central (BC) é a de proteger o valor da moeda brasileira. Defender o valor do real significa controlar a inflação.
Para tal, desde 1999 a autarquia atua sob um regime de metas de inflação. A perseguição do alvo é um dos “pés” de um modelo bancado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para manter a estabilidade da economia brasileira: o tripé macroeconômico.
Por sua vez, esse regime se sustenta através de quatro pilares:
- Conhecimento público e prévio da meta;
- Autonomia do BC – sem interferência política – na adoção das medidas necessárias para o cumprimento do objetivo;
- Comunicação transparente e regular sobre os objetivos e justificativas das decisões da política monetária;
- Mecanismos de incentivo e responsabilização/prestação de contas para que a autoridade monetária cumpra a meta.
Até 2024, o objetivo foi perseguido com base na inflação do ano-calendário em questão. Em caso de descumprimento da meta, após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) consolidado do período, o presidente da autarquia tem de vir a público e explicar o motivo do estouro em uma carta encaminhada ao ministro da Fazenda.
Nesta sexta-feira (10), o atual presidente e ex-diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, endereçou o informe a Fernando Haddad. Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado da inflação de 2024, que encerrou o ano em 4,83%, superando o teto de 4,5% da meta.
Com isso, o BC teve de se explicar pela oitava vez desde o início do sistema de metas.
Junta de uma nota no Relatório de Política Monetária, a carta deve trazer um diagnóstico detalhado das causas por trás do descumprimento, um receituário para levar a inflação de volta à meta e o prazo esperado para que os efeitos sejam atingidos.
O BC deverá realizar um novo comunicado caso não cumpra o objetivo no prazo estipulado ou se julgar necessário atualizar as providências ou o tempo necessário para retomar a meta.
Contudo, a partir deste ano, o BC passa a adotar um regime de metas contínuas de inflação – invés de uma fechada por ano. Com a mudança, o presidente do BC é obrigado a prestar explicações caso o índice acumulado em 12 meses ultrapasse a meta por seis meses consecutivos.
O que diz a carta enviada por Galípolo?
Na carta enviada a Haddad, Galípolo afirma que a inflação ficará acima da meta até o terceiro trimestre deste ano.
“De acordo com as projeções do cenário de referência do Relatório de Inflação de dezembro, a inflação ficará acima do limite do intervalo de tolerância até o terceiro trimestre de 2025, entrando depois em trajetória de declínio, mas ainda permanecendo acima da meta”, escreveu o presidente da autarquia.
Dentre os “porquês” por trás do estouro da meta, Galípolo aponta o crescimento da economia, depreciação cambial e fatores climáticos.
“O fato de o real ter sido a moeda de maior depreciação em 2024, considerando seus pares ao nível internacional e os países avançados, sugere que fatores domésticos e específicos do Brasil tiveram papel expressivo nesse movimento cambial”, disse a autoridade monetária.
“No âmbito doméstico, a percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio.”
