Em um movimento para fortalecer a segurança nas unidades penais de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2041/24, que estabelece novas regras para o funcionamento dos presídios estaduais.
A medida, que visa combater o crime organizado e garantir maior controle dentro das unidades prisionais, foi aprovada por unanimidade pelos deputados.
A nova lei, que passa a vigorar após a sanção do governador, traz diversas mudanças significativas para o sistema prisional de Mato Grosso. Entre as principais alterações estão:
- Raios de segurança máxima: A lei define um modelo mais rigoroso para os raios de segurança máxima, com regras específicas para a construção, funcionamento e destinação dos presos.
- Restrições de celulares e atividades comerciais: A partir de agora, fica proibida a entrada de celulares, smartphones e outros dispositivos eletrônicos nas unidades penais. As atividades comerciais nas cantinas também serão restritas, com o Estado assumindo o controle da venda de itens essenciais.
- Reforço na segurança: A lei estabelece procedimentos mais rigorosos de revista e inspeção, visando garantir a segurança dos agentes penitenciários e dos próprios detentos.
- Controle sobre as cantinas: As cantinas serão mantidas, mas sob controle do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, com preços fixos para evitar abusos.
De acordo com o governo do estado, a nova lei busca atender à necessidade de combater o crime organizado dentro dos presídios, que tem se mostrado cada vez mais presente e influente.
A justificativa para a aprovação da lei destaca o contexto de crescente insegurança e a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a ordem e a disciplina nas unidades penais.
