Contribuintes de Lucas do Rio Verde, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, terão a oportunidade de regularizar dívidas com a prefeitura por meio do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa entra em vigor nesta quarta-feira, 15 de janeiro, e seguirá até 28 de fevereiro.
Segundo Giovanni Rodrigues da Silva, secretário de Fazenda do município, o programa foi ajustado para atender à necessidade de empresas que buscam se regularizar junto ao Simples Nacional. Essas empresas têm até o dia 30 de janeiro para sanar pendências e, assim, garantir sua adesão ao regime tributário simplificado. O Refis surge como alternativa para facilitar essa negociação. “Ele está sendo lançado para estar oportunizando essas empresas a virem até nós e negociar esses débitos para que eles consigam emitir a certidão positiva com efeito de negativa”, reforça.
De acordo com Silva, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em multas e juros. Já aqueles que preferirem o parcelamento poderão dividir os valores em até 36 vezes, com descontos de até 30% sobre multas e juros. O programa abrange todos os débitos tributários e não tributários registrados até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas de limpeza urbana, multas e outras obrigações com a prefeitura.
O secretário destacou que, atualmente, a dívida ativa líquida do município soma cerca de R$ 38 milhões. Ele enfatizou a importância de buscar a regularização de forma administrativa, evitando notificações, negativação de CNPJs e CPFs, ou mesmo ações de execução fiscal.
Refis atendimento
O atendimento para negociação do Refis será realizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Alternativamente, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp oficial da Secretaria de Fazenda, no número (65) 3548-2330.
Silva reforçou que a ação visa beneficiar os munícipes e promover a arrecadação municipal de forma menos onerosa, ao mesmo tempo em que incentiva a regularização de empresas e cidadãos com dívidas em aberto. “Com o Refis, nosso objetivo é resolver de forma administrativa para não estar onerando mais os nossos munícipes. Ou seja, quem tem débito, nos procure. Estamos aqui aptos a estar negociando com todos e à disposição para maiores esclarecimentos”, concluiu o secretário.
