O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quarta-feira (15), que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix bem como reforçar o sigilo bancário em torno da ferramenta.
Segundo ele, o texto poderá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje.
Além da MP, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação do ato que aumentava a fiscalização de Pix e transações de cartão de crédito acima de R$ 5 mil.
Na visão do ministro, revogar o ato – que aumentou o monitoramento de pix e cartões de crédito – não é um recuo, mas justamente para não contaminar o debate no Congresso Nacional.
“Queremos que essa Medida Provisória seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Não queremos contaminação de fake news pra discutir o que está na lei. Mas inventar protesto para querer manipular mais uma vez manipular a opinião pública e deixar, enquanto tramita a MP uma dúvida no ar, nos não queremos nada disso”, afirmou.
Outra frente de atuação é a responsabilização de quem ajudou a propagar as notícias falsas. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai pedir a abertura de um inquérito para a Polícia Federal, a fim de identificar os responsáveis pela produção e disseminação das informações falsas.
Além disso, o órgão também vai solicitar à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que investigue práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes.
“Da mesma maneira, identificamos práticas abusivas nas relações de consumo, razão pela qual estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para que abra um inquérito para investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo”, disse o AGU, Jorge Messias, ao lado de Haddad.
