Governadores criticaram a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que visa renegociar as dívidas públicas dos estados com a União.
O projeto foi sancionado pelo presidente na segunda-feira (13), com 13 vetos. A proposta implementa o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas dos Executivos estaduais com a União.
Os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram 90% da dívida.
Em relação às críticas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e autor da proposta, afirmou que Lula deveria ser “agradecido” pela sanção.
“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico”, disse Pacheco. “Por meio desse programa, o governo federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”.
Críticas
Em publicação no X (antigo Twitter), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declara que “o governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança”.
O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao PROPAG, @LulaOficial quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias
— Romeu Zema (@RomeuZema) January 14, 2025
Na mesma plataforma, Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, diz que recebeu “com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente” aos trechos da lei.
Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente @LulaOficial a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de…
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) January 14, 2025
À CNN, o governador gaúcho também afirmou que vê os vetos como um “descumprimento flagrante dos compromissos” assumidos durante a tramitação do projeto no Congresso.
Já o chefe do Executivo carioca, Cláudio Castro (PL), disse ser um “dia triste para o federalismo brasileiro”.
Hoje é um dia triste para o federalismo brasileiro. Essa ideia de um único país, um único povo, foi abandonada definitivamente. pic.twitter.com/7cAedFM95z
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) January 14, 2025
Em nota divulgada à imprensa, Castro também disse que pretende trabalhar para que o veto seja derrubado pelo Legislativo.
“A partir do retorno do ano legislativo no Congresso Nacional, vou lutar para que seja derrubado esse veto”, diz o texto. “É preciso dar um basta nesse Brasil dividido. O Presidente Lula perde uma oportunidade histórica de mudar definitivamente os erros que comprometem o federalismo brasileiro.”
Já Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, considerou a decisão do petista uma “retaliação voltada para Goiás”.
“O governo do presidente Lula continua com sua artilharia de retaliação voltada para Goiás. O que antes pareciam ‘tiros políticos’ isolados transformou-se num verdadeiro bombardeio”, disse. “O veto ao empréstimo de R$ 700 milhões que Goiás faria com o BID, que já havia sido autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi derrubado por uma portaria do ministro Haddad”, acrescentou.
O governo do presidente Lula continua com sua artilharia de retaliação voltada para Goiás. O que antes pareciam ‘tiros políticos’ isolados transformou-se num verdadeiro bombardeio.
São inúmeros exemplos. O veto ao empréstimo de R$ 700 milhões que Goiás faria com o BID, que já…
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) January 13, 2025
