A controversa entre a Prefeitura de São Paulo e a 99 segue repercutindo após o fim do prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que através de liminar proibiu a oferta de serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
A modalidade foi lançada na última terça-feira (14), quando a operação da 99Moto foi disponibilizada pela empresa. O serviço foi disponibilizado sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte.
A categoria foi lançada apesar do decreto de 7 de janeiro de 2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que suspendia temporariamente, e sem prazo determinado, o serviço de viagens por aplicativo em veículos de duas rodas.
Veja como funciona o serviço de mototáxi em São Paulo e quais são as regras da 99
A Prefeitura de São Paulo criou, em 2023, um Grupo de Trabalho para realização de análises sobre o uso do serviço de motocicletas no transporte individual. Após 13 reuniões, em que foram discutidos dados e cenários, a conclusão foi de que a implementação deste modelo de transporte seria um grande risco para a saúde pública.
Notificação da prefeitura
A prefeitura determinou, na tarde de terça-feira (14), a suspensão do serviço de mototáxi da empresa 99 na cidade. A administração municipal diz, ainda, que Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. Além disso, chama o serviço da 99 de “clandestino”.
Na quinta-feira (16), a Prefeitura de São Paulo notificou a empresa, que tinha até as 18h para se posicionar diante da determinação para excluir a opção de mototáxi em sua plataforma. Essa foi a segunda notificação enviada à empresa, que manteve o serviço ativo na capital paulista, mesmo sem autorização legal.
À CNN, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a iniciativa “é uma irresponsabilidade” e que, ao fazerem isso, os responsáveis pela empresa “serão assassinos”.
Em resposta, a 99 reforçou que opera a modalidade desde 2022 e que, desde então, teria comprovado que a tecnologia deixa o modal mais seguro.
Nessa quarta-feira (15), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou uma liminar impetrada pela 99 e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A empresa, porém, afirmou que continuará a oferecer o serviço.
A Prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira (16) que apreendeu nove motos durante uma ação de fiscalização conta o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo. Na quarta-feira (15), primeiro dia das blitze, foram apreendidas três motocicletas.
Como fica pós fim do prazo
A 99, empresa de transporte por aplicativo, afirma que continuará a operar o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, mesmo após o fim do prazo judicial para a suspensão da modalidade.
De acordo com a empresa, a funcionalidade está em fase de testes e só funciona em áreas fora do centro expandido da capital paulista. O serviço leva em consideração as referências de geolocalização para início e fim das corridas.
A empresa foi notificada para suspender o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária, responsabilização dos representantes da empresa e pedido de indenização por dano moral coletivo.
O prazo dado pela prefeitura terminou, mas a 99 alega que a notificação da prefeitura não tem consequência legal e que o serviço está amparado por lei federal. A empresa afirma que vai se posicionar judicialmente se houver alguma ação da prefeitura.
A 99 argumenta que a lei federal 12.587/2012 autoriza a operação do serviço de transporte individual privado de passageiros via aplicativos. A empresa afirma ainda que o serviço 99Moto é diferente do mototáxi tradicional, pois os motociclistas são particulares e não dependem da prefeitura para operar.
A reportagem da CNN apurou que a Prefeitura de São Paulo está se movimentando para impedir a operação da 99Moto na cidade. A Secretaria de Transportes do município informou que pode aplicar multas com base em um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM).
