Ainda na esteira da crise do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), tem pela frente mais um desafio complexo: aprovar uma reforma no Imposto de Renda em um Congresso Nacional que resiste a aumentos de tributos.
Parlamentares pontuam que a condução do governo na abordagem do assunto será muito importante. A avaliação vem, sobretudo, depois do que foi considerado um desastre na comunicação sobre a regra de monitoramento do Pix, que gerou uma onda de fake news.
Há uma preocupação com a forma que o governo apresenta propostas e se comunica diretamente com a população. Isso esbarra, por exemplo, em como serão tratadas a taxação de super-ricos e a ampliação da faixa de isenção propostas pelo governo.
Um dos relatores da regulamentação da reforma tributária do consumo na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirma que é preciso o tema entrar na pauta para ver como se dará a discussão.
“O que posso dizer é que aumento de tributo não passa… isentar um e aumentar outro numa disputa de classe. O que queremos é trazer eficiência ao sistema tributário, evitar fraudes e elisões. Todos pensam ser necessário tornar mais transparente, justo e simplificado os tributos pagos no Brasil”, disse à CNN.
Mesmo parlamentares da base aliada afirmam que é desafiador convencer os deputados de uma aprovação da alíquota mínima de 10% no Imposto de Renda, para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, como parte da compensação para ampliar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Difícil… porém teremos que aprovar em nome da justiça tributária e da trajetória da dívida pública. Aprovar a isenção até 5 mil é uma obrigação social e econômica”, afirmou, à CNN, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também foi relator da reforma sobre o consumo.
Segundo ele, renda é uma reforma que o governo quer fazer por partes e o principal, agora, é ajustar a tabela do imposto de renda para ampliar a faixa de isenção.
O texto ainda passa por ajustes e deve ser enviado ao Congresso após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Em dezembro, o ministro Haddad falou na necessidade de corrigir inconsistências e na necessidade de refazer os cálculos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Há, no Congresso, uma avaliação de que o governo também já errou na largada, ao anunciar o envio da reforma da renda em conjunto com o pacote do corte de gastos, no fim de 2024. O anúncio casado deu ignição para uma crise de confiança junto ao mercado financeiro.
Propostas do governo
O governo quer ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil a partir de 2026, que deve ter um impacto de R$ 35 bilhões.
Para isso, o que se desenha são medidas de compensação que envolvem a tributação mínima para renda mensal acima de R$ 50 mil, ou seja, de R$ 600 mil por ano. A Fazenda propõe uma taxa de 10% sobre a renda total das pessoas que façam parte dessa faixa de renda, o que inclui dividendos, salários e aluguéis.
O percentual de tributação deve ser gradual até atingir as pessoas com renda de até R$ 1 milhão por ano.
Também são avaliados o fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com moléstia grave com renda acima de R$ 20 mil e gatilhos caso haja déficit primário em 2025.
