A medida provisória (MP) publicada pelo governo federal para garantir a gratuidade do Pix não encontrará resistências no Congresso Nacional — garante a própria oposição. A disputa na tramitação deve girar em torno do “apadrinhamento” do texto, preveem os parlamentares.
Em entrevista à CNN, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que será líder do PL com o retorno do recesso parlamentar, disse que não haverá “jogo duro” com a proposição e deu o tom que a oposição pretende adotar: “se eles querem referendar uma visão que já era nossa, de que o Pix não deve ser taxado, que assim seja”.
“A oposição venceu a disputa na comunicação. E o governo, agora, quer se limpar deste lamaçal, com esta MP, tentar ganhar a narrativa”, afirmou.
Já os parlamentares de situação pretendem reforçar a mensagem de que não houve, em momento algum, intenção de tributar o Pix, tanto é que a gestão federal teve iniciativa de publicar uma MP para reforçar a gratuidade da ferramenta, disse, à CNN, o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara.
“O governo nunca cogitou taxar o Pix. Inclusive, temos que destacar que o único a aventar isso um dia foi o Paulo Guedes [ministro da Economia no governo de Jair Bolsonaro]. Agora cabe ao governo ter uma comunicação ativa para deixar isso claro”, disse.
A instrução normativa da Receita Federal expandia a fiscalização entre meios de pagamentos. O texto não previa tributar o Pix, porém resultou em fake news e críticas nas redes sociais. A medida foi revogada pelo governo federal após a repercussão negativa.
