O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou nesta segunda-feira (20.1) o veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024. A decisão ocorre após análise técnica e consulta a diversos setores da sociedade, que manifestaram preocupação com os impactos da proposta sobre o meio ambiente e a segurança jurídica no estado.
O PLC 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa, visava alterar o sistema ambiental de Mato Grosso, especialmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Após ouvir os setores e analisar o parecer técnico, decidi vetar 100% do projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta, mais consistente e técnica, que respeite as legislações ambientais e traga mais segurança jurídica para os produtores”, afirmou o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reforçou a necessidade de uma atualização do sistema, mas ressaltou a importância de uma análise técnica rigorosa.
“A atualização é necessária, mas deve ser feita com segurança jurídica e técnica. O IBGE possui uma base de referência melhor para análise do CAR, e o grupo de trabalho irá estudar não apenas as alterações, mas também as regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, explicou a secretária.
O deputado Nininho, autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, reconheceu a importância do diálogo e a necessidade de adequar o projeto.
“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário. Vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse o parlamentar.
