A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou, nessa segunda-feira (20), uma série de documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar a delação premiada de Ronnie Lessa.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, que culminou também na morte do motorista Anderson Gomes. Já Lessa, assassino confesso do crime, firmou uma delação premiada homologada no ano passado, na qual apontou o deputado como um dos responsáveis pelo planejamento do homicídio.
Na delação premiada, Lessa relatou que se reunia com Brazão para discutir os detalhes do assassinato da vereadora. No entanto, nos documentos enviados ao STF, a defesa do parlamentar afirma que tais encontros nunca ocorreram, argumentando a “inviabilidade dos encontros narrados pelo colaborador Ronnie Lessa”.
Outro ponto delatado é de que parte do pagamento pelo crime seria feita por meio de lotes, com base no suposto controle de Brazão sobre grilagens de terra em diversas áreas do Rio de Janeiro.
Lessa citou as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Tijuquinha como exemplos de locais onde Brazão teria esse controle.
A defesa de Brazão contestou essas acusações e incluiu, entre os documentos enviados ao STF, um contrato de locação de uma empresa situada na comunidade de Rio das Pedras. O terreno foi indicado na delação como um dos locais de loteamento para o pagamento do crime. A alegação dos advogados é de que o contrato de locação mostra que as alegações de Lessa são improcedentes.
Além disso, a defesa anexou pareceres técnicos que questionaram os relatórios da Polícia Federal. Os advogados apontaram supostas falhas na conclusão das investigações. Entres os documentos enviado à Corte também estão contratos, registros e outros anexos que tentam refutar as acusações de grilagem de terrenos atribuídas ao deputado.
Outro elemento apresentado foi um conjunto de declarações de figuras públicas e pessoas próximas, que destacam a integridade e inocência de Brazão. Esses testemunhos, segundo a defesa, reforçam sua postura ética e buscam enfraquecer a credibilidade das acusações feitas por Lessa.
Brazão preso
O deputado federal está preso desde março do ano passado na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Ele é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é o relator do caso que tramita na Corte. O processo contra os acusados está em fase final de tramitação.
Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Ainda não há definição de quando será o julgamento.
