Apesar de convidadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), as plataformas digitais deixaram de comparecer à audiência pública convocada pelo governo nesta quarta-feira (22) para discutir políticas de moderação de conteúdo.
Sem as big techs presentes, o ministro Jorge Messias e os representantes da Esplanada dos Ministérios fizeram a abertura do evento e se retiraram para que houvesse uma audiência com pesquisadores e técnicos.
Ao sair, Messias afirmou a jornalistas que recebeu contato da Google, YouTube e Meta para continuar o diálogo, mas não questionou o motivo da ausência das empresas. O ministro ainda informou que as plataformas têm até sexta-feira para enviar “subsídios” que serão usados em manifestações da Advocacia-Geral.
“Eu não fiquei questionando a razão. Não é nosso papel, [as plataformas] têm o direito de vir e de não vir. Não vieram, mas também podem mandar subsídios até sexta-feira, até o fim do dia”, disse o AGU.
No entanto, Messias reforçou que o governo segue “de portas abertas” para a discussão. “Eu recebi manifestação de algumas plataformas pessoalmente para continuar conversando com o governo, e isso é muito bom. A solução dos grandes temas de interesse da sociedade só se dará através do diálogo direto, sincero e transparente”, disse.
Diálogo com o STF
A audiência pública foi convocada após a Meta divulgar novas políticas de ódio e verificação de conteúdo. De acordo com a AGU, 41 agentes de instituições ligadas ao tema foram convidados, incluindo representantes de plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil.
Segundo o ministro Jorge Messias, o resultado da audiência será enviado ao STF para embasar decisões sobre o assunto. Atualmente, a Corte julga uma ação no âmbito do Marco Civil da Internet, que trata sobre a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros.
“A partir da fala dos especialistas, iremos organizar e sistematizar todos esses subsídios e iremos, a partir da nossa condução como União, levar ao STF – na condição de amigo da Corte. Para que o STF, que é a quem cabe decidir essas questões hoje em curso, possa compreender o que está em curso e a partir dessas informações decidir melhor”, afirmou.
“Grande preocupação”
Após o anúncio sobre o fim do programa de checagem, o governo chegou a notificar a Meta extrajudicialmente. A empresa disse que as políticas de moderação de conteúdo ainda não valem para o Brasil.
Entretanto, o governo justificou que as mudanças na política de conteúdo de ódio trazem “grave preocupação”. Após a audiência pública, o governo deve montar uma estratégia para o assunto que pode incluir judicialização.
