A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (22) as contas anuais do governo referentes ao exercício de 2023. A decisão, tomada em sessão plenária, contou com o voto favorável da maioria dos deputados estaduais.
A aprovação das contas segue o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em agosto do ano passado. O conselheiro Waldir Teis, relator do processo, destacou a execução plena dos planos e programas governamentais, a redução da dívida pública e o cumprimento de metas fiscais superiores aos limites constitucionais.
- Educação: O Estado aplicou 29,65% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o limite constitucional de 25%.
- Saúde: Foram destinados 14,92% da receita para ações e serviços públicos de saúde, também acima do limite legal de 12%.
- Redução da dívida: O governo conseguiu reduzir o nível de endividamento público.
O que significa a aprovação das contas?
A aprovação das contas anuais pelo Poder Legislativo representa um reconhecimento da correta aplicação dos recursos públicos pelo governo estadual. O parecer do TCE avalia a gestão do governador quanto ao planejamento, organização e controle das políticas públicas.
Com a aprovação das contas, o governo estadual pode dar continuidade às suas ações e projetos. É importante acompanhar os próximos passos da gestão e verificar se as metas estabelecidas para 2024 estão sendo cumpridas.
