A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas de vales-alimentação e refeição do país, afirma que a portabilidade não reduzirá os preços de alimentos ou praticados por estabelecimentos comerciais.
Nesta quinta-feira (23) ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal estuda mudanças no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) para conseguir baratear os alimentos.
A proposta, segundo o chefe da equipe econômica, se trata de avançar com a portabilidade do cartão refeição e alimentação, o que poderia reduzir a taxa para as operadoras entre 1,5% e 3%, e ser revertido para o trabalhador.
Para a ABBT, a medida teria reação oposta por gerar custos operacionais que refletiriam nos trabalhadores e estabelecimentos comerciais por aumento de competição entre as operadoras de benefícios.
Em 2022, foi aprovada a lei que permite a portabilidade e interoperabilidade em cartões de alimentação e refeição oferecidos a trabalhadores de carteira assinada.
A lei visa aumentar a competitividade entre as operadoras de cartões e, assim, reduzir os custos para os restaurantes e trabalhadores.
Lucio Capelletto, diretor-presidente da ABBT, afirma que concentrar medidas para portabilidade entre emissoras dos benefícios pode, na realidade, forçar estabelecimentos a aumentarem seus preços e reduzir o poder de compra do beneficiário.
“A tendência seria um aumento de concentração para empresas com maior quantidade de estabelecimentos comerciais credenciados e de abrangência nacional. O trabalhador desconhece as taxas cobradas dos estabelecimentos, o que não influenciará na sua decisão sobre a portabilidade”, explica.
O diretor da Associação pontua ainda que, mesmo com portabilidade, o valor a que o trabalhador tem acesso continua o mesmo, só que em uma bandeira diferente.
Larissa Escuder, advogada especialista em direito do trabalho, explica que a portabilidade é somente a transferência do crédito dos valores de um benefício ao outro da forma que o empregado desejar.
“O funcionário deverá entrar em contato com a empresa de benefícios para a qual deseja migrar. A empresa anterior será responsável por transferir o saldo para a nova empresa escolhida, sem cobrar qualquer taxa pelo processo”, disse.
A proposta de Haddad também busca ampliar a aceitação dos cartões, uma vez que obriga os vouchers a serem bandeirados, o que significa que devem ser aceitos em todos os estabelecimentos que possuam máquina de cartão, e não apenas em lugares credenciados.
“A interoperabilidade, nesse sentido, torna inútil o conceito de portabilidade. É complicado quando o benefício de refeição e alimentação passa a ser tratado como forma de pagamento, mas essa medida é mais benéfica para todas as partes: empresa, estabelecimento e trabalhador”, complementa advogada.
Medidas ajudam quem come fora, diz Haddad
De acordo com Fernando Haddad, a medida favorece especialmente quem consome fora de casa.
“Nós entendemos que ali há um espaço interessante, regulatório, que pode dar ao trabalhador melhores condições de usar aquilo que é dele. Porque ele recebe um recurso que deveria ser quase 100% investido em alimentação e, às vezes, fica pelo caminho parte desse dinheiro”, pontuou o ministro.
“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há um espaço para uma queda do preço da alimentação, tanto do vale alimentação quanto do vale refeição”, afirmou.
Para Haddad, a regulamentação também ajuda o trabalhador que vende créditos ao invés de consumir a não perder dinheiro.
“Muitas vezes o trabalhador vende aquele crédito e perde um bom dinheiro com aquilo. Muitas vezes o trabalhador perde na intermediação, em função do fato de que as taxas cobradas são muito elevadas.”
Novo salário mínimo e regras para bets: o que passa a valer em 2025
