A senadora Tereza Cristina (PP-MS) elabora um projeto de decreto legislativo para reverter a criação da Fundação IBGE+, organização privada ligada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O braço da instituição foi criado por ato interno em 2024 e tem objetivo de produzir projetos e pesquisas para empresas privadas. Os recursos são direcionados ao IBGE, mas servidores criticam a iniciativa, alegando risco da perda de credibilidade para o instituto de pesquisa.
O projeto de Tereza Cristina ainda não foi protocolado no sistema do Senado Federal. No entanto, a senadora avalia que a fundação foi criada “sem a devida autorização legislativa, configurando grave afronta ao ordenamento jurídico brasileiro e à autonomia do Congresso Nacional”.
“Diversas manifestações de entidades e especialistas têm alertado para os riscos desse ato, que ameaça a autonomia técnico-científica do IBGE e cria uma estrutura paralela que fragmenta os serviços oficiais”, justificou a senadora.
Projetos de decreto legislativo são utilizados para regular matérias de competência do Poder. Quando aprovados pelo Senado e pela Câmara, os PDLs vão à promulgação, sem passar pela sanção do presidente da República.
Tensão
O assunto ganhou destaque nos últimos dias, após diretores de diversas áreas do IBGE elaborarem uma carta com críticas ao presidente do instituto, Márcio Pochmann. Segundo os servidores, a gestão dele é “autoritária, política e midiática”.
O grupo também alega que a Fundação IBGE+ foi criada sem diálogo com os funcionários do instituto.
Eles pedem a paralisação dos trabalhos da organização e afirmam que Pochmann “impõe a criação da Fundação IBGE+ como única alternativa às demandas por recursos financeiros”.
