O relatório feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a audiência pública sobre moderação nas plataformas digitais consta apenas a colaboração de uma big tech: o LinkedIn.
O documento tem, no momento, 42 tópicos com subsídios sobre o debate técnico de moderação de conteúdo.
O Linkedin reforçou que é uma rede de perfis reais, focado no ambiente profissional. A plataforma não permite paródias e páginas de pets.
De acordo com a empresa, há a aplicação de “três camadas” de moderação de conteúdo. A rede afirma que pode diminuir alcance ou apagar publicações que atendam aos requisitos de política para comunidade profissional.
A primeira camada é feita com ferramenta de inteligência artificial e aprendizagem de máquina. A empresa diz que usa experiências de publicações prévias, com palavras-chave para analisar o conteúdo. A rede ainda afirma que faz testes e atualizações para garantir a precisão.
“Em 300 milissegundos após a criação do conteúdo, o sistema analisa vários sinais e filtra automaticamente conteúdo que viola as políticas, tornando-o visível apenas para o autor”, disse a empresa no documento encaminhado à AGU.
Na segunda camada, há avaliação híbrida de inteligência artificial de uma equipe humana treinada pela empresa.
“Este conteúdo sinalizado é revisado por um humano, onde moderadores o avaliam de acordo com as políticas do LinkedIn e tomam as medidas apropriadas se as violações forem confirmadas”.
A terceira camada é feita pelos usuários que podem denunciar as publicações, posteriormente, a análise é feita pela equipe de moderação.
Sobre desinformação, o LinkedIn diz que conteúdo falso ou enganoso viola políticas e contrato com o usuário.
Segundo a empresa, eles removem alegações “comprovadamente falsas ou substancialmente enganosas e que provavelmente causarão danos. Conteúdo que é falso ou substancialmente enganoso, mas que provavelmente não causará danos, não é elegível para distribuição além da rede de contatos do autor”.
Usuários que infringirem as políticas da empresa podem sofrer restrições ou até serem removidos da plataforma.
Envio para o Congresso e STF
A AGU deve enviar as colaborações para o Congresso e ainda para o Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que o órgão participa como amicus curiae, quando uma parte interessada em um processo envia subsídios para a avaliação do caso.
Uma audiência pública foi convocada em 22 de janeiro para tratar sobre as ferramentas das plataformas para combater desinformação e discurso de ódio. Nenhuma empresa enviou representantes.
Apesar da ausência, no dia do evento, o ministro Jorge Messias afirmou que as plataformas o procuraram e se dispuseram a enviar colaborações.
A decisão do governo de chamar a audiência foi motivada pelas mudanças na Meta. A empresa encerrou o programa de checagem nos Estados Unidos no começo do mês.
A AGU também notificou extrajudicialmente a plataforma sobre a mudança.
