Audiência realizada nesta quarta-feira (29) no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) marcou o início das negociações entre a Fundação Comunitária de Sinop e o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen). Conduzido pelo vice-presidente do TRT, desembargador Aguimar Peixoto, o encontro buscou solucionar divergências relacionadas a manifestações grevistas e atrasos salariais envolvendo os profissionais de enfermagem do Hospital Santo Antônio.
A audiência foi designada no dissídio coletivo de greve ajuizado pela Fundação, que alegou irregularidades na paralisação dos trabalhadores.
O Sinpen negou a existência de uma greve, argumentando que as manifestações são realizadas fora do expediente dos profissionais, motivadas por reiterados atrasos salariais e o descumprimento de direitos trabalhistas, como a falta de recolhimento do FGTS nos últimos 10 anos e o não pagamento das cestas básicas há 42 meses.
Os representantes do hospital alegaram que os atrasos salariais decorrem de problemas nos repasses financeiros do Governo do Estado, situação que foge ao controle da entidade. A direção informou que tem buscado insistentemente os recursos devidos para manter o funcionamento da unidade de saúde, considerado o maior hospital filantrópico de Mato Grosso.
Após quase duas horas de negociações, a administração da Fundação afirmou que irá se esforçar para pagar os salários dos funcionários até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, afirmou que tomará medidas para, na medida do possível, regularizar os pagamentos das cestas básicas e do FGTS acumulados.
Em contrapartida, o Sinpen comprometeu-se a divulgar uma nota pública esclarecendo à categoria que os trabalhadores devem cessar qualquer movimento paredista ou tentativas de paralisação por outros meios. Essa nota será afixada no hospital e divulgada nos veículos de comunicação de Sinop.
Ao final da audiência, que contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Danilo Vasconcelos, o desembargador Aguimar Peixoto elogiou os esforços das partes e destacou a importância do diálogo. “Acredito que avançamos bem. Esse diálogo inicial já foi muito válido, e espero que possamos caminhar ainda mais no próximo encontro”, afirmou.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 20 de fevereiro, dando continuidade às negociações.
Pedido de liminar
O dissídio coletivo foi ajuizado pela Fundação no último dia 24, sob a alegação de que a greve foi deflagrada sem negociação prévia, sem aprovação em assembleia-geral e sem a devida notificação à administração do hospital, descumprindo os requisitos legais para sua realização.
A fundação também argumentou que os salários atrasados e a segunda parcela do 13º salário já foram quitados, e que a manutenção da paralisação estaria prejudicando a prestação de serviços essenciais à população.
No despacho inicial, o desembargador Aguimar Peixoto reforçou que a greve é um direito constitucional dos trabalhadores, conforme previsto na Lei 7.783/1989 e que a sua suspensão depende da comprovação de irregularidades no exercício desse direito. Ao analisar a documentação anexada pela fundação, o magistrado considerou que ela não era suficiente para fundamentar o pedido liminar, designando a audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira.
