Em seu último pronunciamento à imprensa como presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou um dos temas que mais geram discussão entre o Congresso Nacional e o Executivo: o orçamento.
O senador, que deixa a Presidência neste sábado (1º), afirmou que “além da transparência, é importante que o orçamento seja eficiente”.
Pacheco também declarou que a reforma tributária, aprovada após 40 anos de negociações, será um diferencial para os ajustes nas contas públicas.
“Depois da aprovação da reforma tributária após 40 anos de discussão, ao corrigir o sistema de arrecadação, é inevitável que o Congresso se dedique agora a outra ponta, que é a discussão do gasto público, a qualidade do gasto público, a eficiência. Isso, obviamente, significará ajustes, inclusive de emendas parlamentares”, destacou o senador.
O ano legislativo começa na segunda-feira (3) com um desafio para os atuais integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO): aprovar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 em menos de dois meses. O texto, que deveria ter sido votado no ano passado pelo plenário do Congresso Nacional, aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na CMO, que deve ser completamente renovada após o dia 25 de março.
Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de um acordo entre os Três Poderes, com outros normativos. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025.
Segundo a Constituição, o projeto da Lei Orçamentária deveria ser enviado para sanção presidencial até 22 de dezembro. No entanto, o atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e a votação sobre corte de gastos no fim de 2024 prejudicaram o andamento do projeto orçamentário, de acordo com Coronel.
Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária atrasou em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Em todas elas, o texto foi enviado à sanção na penúltima semana de março, ou seja, uma semana antes do fim do mandato dos membros da CMO.
Nesses casos, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como ocorre atualmente.
* Com informações da Agência Senado
