O ministro da Educação, Camilo Santana, disse à CNN neste sábado (1º), que irá conversar com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, na próxima segunda-feira (3), sobre o impasse em torno do programa Pé-de-Meia.
O governo espera que o tema volte a pauta do plenário do TCU na próxima quarta-feira (5) para reverter a decisão, que bloqueou parte dos recursos.
O plenário do TCU deu aval, em 22 de janeiro, à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
Na avaliação dos auditores do TCU, o programa Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
