Na mensagem ao Congresso Nacional, de abertura dos trabalhos legislativos em 2025, nesta segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressalta os avanços econômicos e fala sobre a harmonia entre os Três Poderes. A declaração foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
O presidente também afirma que assuntos como educação e saúde, relembrando o Programa Pé-de-Meia, que beneficia 3,9 milhões de estudantes e o retorno do Programa Mais Médicos, devem ser a prioridade.
Lula ainda agradece, na mensagem, a cooperação do Congresso Nacional nestes dois anos de seu terceiro mandato, ressaltando o compromisso com a democracia e a harmonia entre Judiciário, Legislativo e Executivo.
“Em conjunto com o Congresso, estamos criando as condições para a construção de um pais mais desenvolvido e mais justo, com crescimento econômico, geração de emprego e renda e responsabilidade fiscal, social e ambiental”, afirma Lula.
Neste início de ano, a estimativa é que o governo Lula envie, ao Poder Legislativo, o início da reforma tributária sobre a renda, com o aumento da faixa de isenção para até R$ 5 mil, além de ter, como prioridade, a PEC da Segurança, que está em finalização na Casa Civil.
A cerimônia conta com a presença dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) respectivamente, além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades.
Leia a íntegra da mensagem de Lula:
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Na abertura deste novo ano legislativo, quero mais uma vez parabenizar e agradecer ao Congresso Nacional pela inestimável cooperação no projeto de reconstrução do Brasil.
Nestes dois anos de Governo, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, o respeito às instituições e a relação harmoniosa entre os Poderes.
Reafirmamos também o compromisso de promoção do desenvolvimento econômico com a inclusão social.
A economia cresce mais, com mais investimentos, consumo, exportações e inovação. A indústria e o agronegócio estão mais fortes. A produtividade aumentou e o desemprego caiu.
Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 3,2%, quatro vezes acima da projeção do mercado. Para 2024, a projeção atual aponta para um crescimento de 3,5%, um dos maiores do mundo.
Em média, o Brasil terá crescido, nesses dois anos, mais do que o dobro da média do período 2019-2022.
Em 2023 e 2024, o País conquistou os melhores resultados de seu comércio exterior na história.
Além disso, o fluxo de entrada de investimentos estrangeiros chegou a US$ 133 bilhões no biênio.
O dinamismo da economia é resultado de múltiplos fatores, a exemplo da retomada dos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento produtivo, da expansão do mercado de trabalho, do fortalecimento das políticas de inclusão social e do aumento do consumo das famílias.
O emprego formal tem crescido em todos os setores e em todos os Estados da Federação. No biênio 2023- 2024, o saldo irá superar três milhões de novos empregos.
O conjunto de ocupados chegou ao final de 2024 em patamar recorde, assim como a massa de rendimentos do trabalho. O desemprego está nos menores níveis da série histórica.
O salário mínimo voltou a ter ganhos reais e continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável.
Programas como o Desenrola e o Acredita têm apoiado a redução do endividamento e ampliado o acesso ao crédito para as famílias e os pequenos empreendedores.
O incentivo ao empreendedorismo, aliás, é uma das marcas do nosso Governo.
Em 2024, mais de quatro milhões de pequenos negócios foram formalizados, superando todas as marcas anteriores.
Para a parcela mais vulnerável da população, o Bolsa Família fez, em 2024, a maior transferência da história: R$ 170,4 bilhões.
Outra boa notícia: 1,3 milhão de famílias saíram do Bolsa Família após aumentarem sua renda.
Quando assumimos a presidência, o Brasil estava de novo no Mapa da Fome, com 33 milhões de pessoas em
situação de insegurança alimentar.
Em apenas dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres do pesadelo da fome. Chegaremos a 2026 tendo retirado o País, mais uma vez, do Mapa da Fome.
Estamos comemorando os menores índices de pobreza da série histórica. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%.
Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa.
Cuidamos também para que oportunidades e direitos fossem ampliados.
Fizemos progressos expressivos na garantia de terras para as comunidades quilombolas e povos indígenas, reafirmando o compromisso com seus direitos históricos. Foram 32 terras quilombolas tituladas e 13 terras indígenas homologadas, desde 2023.
Lançamos o Plano Juventude Negra Viva, o maior conjunto de políticas públicas para a juventude negra na história do País, com investimentos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, emprego, esporte e cultura.
Lançamos também o Plano Nacional de Igualdade Salarial para combater a discriminação no mercado de trabalho. Nada justifica que a mulher trabalhe igual e ganhe menos que seus colegas homens na mesma função.
Na segurança pública, avançamos na elaboração de uma política de combate ao crime organizado, com a participação dos governadores e a garantia de não interferência na autonomia dos entes federativos.
Negligenciada e criminalizada durante o governo anterior, a cultura teve R$ 6,9 bilhões transferidos pela Lei Paulo Gustavo e pela Política Nacional Aldir Blanc em 2023 e 2024. O setor audiovisual foi impulsionado com a retomada da Cota de Tela, que garante a exibição de filmes brasileiros no circuito exibidor.
O Novo PAC destinou recursos para investimento em infraestrutura cultural e celebramos o marco regulatório do setor, com a sanção do Sistema Nacional de Cultura, outro resultado importante do diálogo entre o Governo Federal e o Parlamento.
No ano que passou, reafirmamos nosso compromisso com a revitalização da indústria naval, com o lançamento do Programa Nova Indústria Brasil (NIB).
A NIB impulsiona o desenvolvimento do País com medidas direcionadas a setores estratégicos, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a competitividade, em uma parceria entre o Governo Federal e o setor produtivo.
Ao mesmo tempo em que investe em produtividade e na transformação digital, o Programa redefine o papel do Brasil no comércio global.
São investimentos em setores como indústria automotiva, construção, tecnologia da informação e comunicação, transição energética, bioeconomia, siderurgia e complexo industrial da saúde, além de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, fundamentais para a segurança alimentar, nutricional e energética do País.
Os resultados já começam a aparecer. Em 2024, o Brasil bateu recorde em exportação de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posição em produção de automóveis.
O apoio aos investimentos no setor rural também bate recordes. O Plano Safra 2024-2025 disponibilizou para o agronegócio o maior volume de recursos de sua história: R$ 400,6 bilhões.
A agricultura familiar também recebeu volume recorde de recursos: R$ 76 bilhões, com juros mais baixos e linhas especiais para a aquisição de equipamentos e para a produção orgânica e agroecológica.
Em 2024, os efeitos do Novo PAC foram expressivos. O investimento público em infraestrutura chegou a R$ 67,2 bilhões, um crescimento de 58,5% em relação a 2022. O investimento total (público + privado) chegou a R$ 259,3 bilhões, o maior volume dos últimos 14 anos, explicitando a importância de o setor público voltar a
dispor de uma carteira estruturada de investimentos, estimulando a ação do setor privado.
Os resultados do Novo PAC, em termos de qualidade da infraestrutura e da qualidade de vida da população, já começaram a aparecer.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, contratou em 2024 o total de 604,54 mil moradias, o maior número da série histórica.
O Programa Cisternas também voltou. Entre 2023 e 2024, o Governo Federal contratou 133,5 mil cisternas e outras tecnologias de acesso à água, e já entregou 54,2 mil unidades.
Em 2024, o investimento em manutenção e restauração rodoviária ultrapassou R$ 10 bilhões, aumento de 64% em relação a 2022. Como resultado, o Brasil tem hoje 75% das rodovias federais consideradas em bom estado, contra apenas 52% em 2022.
Os bancos públicos retomaram o papel de indutores do desenvolvimento. Nesses dois anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) contrataram R$ 95,8 bilhões, o equivalente ao dobro dos quatro anos do governo anterior.
A Petrobras também voltou a acreditar no Brasil. Em 2023 e 2024, a empresa investiu, em média, US$ 13,6 bilhões, uma alta de 81% em relação aos quatro anos anteriores.
Nesses dois últimos anos, os investimentos privados nos portos brasileiros tiveram aumento de 203% em relação ao período 2019-2022. Já nos aeroportos públicos federais, os investimentos privados cresceram 72,9%.
A educação voltou a ser tratada como prioridade. Programas como o Pé-de-Meia e a Escola em Tempo Integral fortalecem a qualidade do ensino, asseguram a permanência dos estudantes nas escolas e pavimentam o caminho para um futuro mais promissor.
O Programa Pé-de-Meia beneficia mais de 3,9 milhões de estudantes, o equivalente a 54% dos alunos do ensino médio público do País.
Em dois anos, foram criadas mais de um milhão de novas vagas em escolas em tempo integral. Com isso, atingimos o maior percentual de matrículas em tempo integral da série histórica (21,9%).
O número de matrículas na educação profissional pública também bateu recorde, chegando a 1,3 milhão. O número de jovens no ensino profissionalizante vai crescer ainda mais, com a criação de 101 novos Institutos Federais.
Lançado em janeiro de 2025, o Mais Professores vai se somar ao investimento do Governo Federal em educação.
O Programa visa não apenas a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, mas também o estímulo à docência, por meio da distribuição de bolsas para os jovens, com nota superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), interessados em seguir a carreira.
Cerca de 50 milhões de estudantes e educadores serão beneficiados.
Na saúde, o Programa Mais Médicos, negligenciado pelo governo anterior, voltou com força total, levando atendimento às regiões de todo o País.
O número de médicos em atuação pelo Programa dobrou, passando de 13,73 mil, em 2022, para 26,87 mil, em 2024.
Retomamos com êxito o Programa Nacional de Imunização, que fez do Brasil referência mundial em vacinação, mas que havia sido negligenciado pelo governo anterior.
Com isso, afastamos o risco do retorno de doenças que estavam extintas no País, a exemplo do sarampo e da poliomielite.
Começamos o enfrentamento às filas para a realização de cirurgias. Em 2024, fizemos o maior número de cirurgias da história do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 13,7 milhões de procedimentos, 42% a mais que em 2022.
Quero lembrar que, em 2025, os avanços serão ainda maiores, quando o Mais Acesso a Especialistas estiver em plena implementação.
Na área ambiental, avançamos na transição energética, rumo à construção de uma economia verde.
Em 2023 e 2024, a geração média de energia eólica e solar (9,38 mil MW) teve expansão de 157% em relação ao período 2019-2022.
Com a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, o Brasil reforça sua liderança na transição energética global e dá um salto na meta de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
Além de medidas de incentivo aos combustíveis verdes, a Lei institui o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, liberando investimento de R$ 260 bilhões.
Seguimos firmes no combate ao desmatamento. Em 2024, na comparação com 2023, o desmatamento caiu 30,6%, na Amazônia, e 25,7%, no Cerrado. Nossa meta é o desmatamento zero até 2030.
Assinamos o Pacto pela Transformação Ecológica, uma união entre os Três Poderes para que a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornem pilares centrais das nossas políticas públicas.
Essas são algumas das respostas do Brasil à emergência climática. Não temos escolha. Em todo o mundo, a natureza vem respondendo com fúria à exploração predatória dos recursos naturais. Não podemos ignorar os pedidos de socorro do meio ambiente.
É importante ressaltar a parceria entre Governo Federal e Congresso por ocasião das tragédias das chuvas no Rio Grande do Sul, da seca na Amazônia e dos incêndios no Pantanal.
Ao se deparar com esses desafios emergenciais, o Congresso se alinhou às propostas do Executivo para responder de forma célere e eficiente.
Na área internacional, 2024 foi o ano da consolidação do protagonismo do Brasil no mundo.
Sob a presidência do País, a Cúpula do G20 reuniu no Rio de Janeiro as principais lideranças mundiais.
A Declaração Final da Cúpula, aprovada em consenso, contemplou os principais temas propostos pelo Brasil: combate à fome e desigualdade, enfrentamento da crise climática, construção de uma nova governança global e taxação dos super ricos.
Realizado pela primeira vez na história do Grupo, por iniciativa do Brasil, o G20 Social abriu espaço para movimentos e entidades da sociedade civil organizada opinarem sobre o mundo que queremos.
Durante o G20, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também proposta pelo Brasil, que já conta com a adesão de cerca de 150 países e organismos internacionais.
Em 2025, os olhos do mundo continuarão voltados para o Brasil. Em janeiro, assumimos a presidência do BRICS, cujo encontro anual acontecerá em julho, no Rio de Janeiro.
Em novembro, presidiremos também a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Pela primeira vez, a Amazônia sediará as discussões sobre o futuro do planeta.
Com a volta do Brasil ao cenário internacional, abrimos 300 mercados para nossos produtos no exterior. E o mais importante: concluímos as negociações para o acordo Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de tratativas.
O Acordo cria o maior mercado de livre comércio do mundo e abre oportunidades extraordinárias para o Brasil e nossos vizinhos da América do Sul.
Em 2024, a parceria do Governo com o Congresso foi fortalecida: aprovamos, nesta Casa, o dobro de projetos prioritários, em comparação com 2023.
O conjunto de medidas fiscais e a regulamentação da reforma tributária são exemplos que ilustram a relação construtiva entre Executivo e Legislativo.
Em 2024, o Governo Federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Fizemos o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década.
Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
O marco histórico da aprovação da reforma tributária não apenas simplifica e torna mais justo o sistema tributário, como também impulsiona o desenvolvimento econômico. Atrai investimentos, fomenta a competitividade do setor produtivo e reduz desigualdades sociais e regionais.
Em conjunto com o Congresso, estamos criando as condições para a construção de um País mais desenvolvido e mais justo, com crescimento econômico, geração de emprego e renda e responsabilidade fiscal, social e ambiental.
Em 2024 começamos a colher o que semeamos desde o início do nosso Governo. Em 2025, seguiremos plantando, em busca de colheitas ainda mais generosas.
Muito obrigado às Senhoras e aos Senhores Parlamentares pela cooperação nesse plantio.
