O deputado estadual Wilson Santos fez um alerta público à Prefeitura de Lucas do Rio Verde e ao prefeito Miguel Vaz sobre um pregão eletrônico agendado para a contratação de uma empresa responsável pela coleta, tratamento e destinação final do lixo doméstico e comercial do município. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, o parlamentar criticou o edital do certame, que estava previsto para ocorrer na manhã desta terça-feira (04), e pediu a suspensão do processo até que possíveis irregularidades fossem corrigidas.
Wilson Santos afirmou ter analisado o edital de 83 páginas e identificado “muitos vícios e ilegalidades”. Ele sugeriu que o documento poderia indicar direcionamento para uma empresa específica, o que prejudicaria a transparência e a competitividade do processo licitatório. “Isso cheira direcionamento. Faço um apelo ao prefeito Miguel para que não permita a realização desse pregão eletrônico na próxima terça-feira. Suspenda o pregão, faça as devidas correções para que o processo seja o mais transparente e baseado na legalidade”, declarou.
O deputado também destacou a importância de garantir que as empresas participantes tenham condições iguais de concorrer, com a vitória daquela que oferecer as melhores condições e o menor preço para o município. “Caso a Prefeitura insista em realizar o pregão eletrônico, vamos acompanhar a situação na Assembleia Legislativa e denunciar ao Ministério Público. Tenho certeza de que, do jeito que está, o pregão será anulado pelo Poder Judiciário”, alertou.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde informou que a Procuradoria Municipal realizou uma análise detalhada do edital e não identificou irregularidades ou indícios de direcionamento. No entanto, para evitar interpretações equivocadas e tornar alguns pontos mais claros, a Administração Municipal decidiu fazer uma retificação no edital, sem a necessidade de suspender o processo licitatório.
A assessoria também comunicou que o pregão eletrônico foi reagendado para o dia 17 de fevereiro, dando mais tempo para ajustes e garantindo maior transparência no processo.
Contexto e importância da licitação
A licitação tem como objetivo contratar uma empresa para realizar a coleta, tratamento e destinação final do lixo doméstico e comercial de Lucas do Rio Verde, um serviço essencial para a saúde pública e o meio ambiente. A transparência e a legalidade do processo são fundamentais para garantir que o município contrate a melhor proposta disponível, com custos adequados e qualidade no serviço prestado.
Com o reagendamento do pregão eletrônico para o dia 17 de fevereiro, a Prefeitura terá a oportunidade de revisar o edital e garantir que todas as normas legais sejam cumpridas. A decisão de retificar o documento demonstra um esforço para evitar questionamentos e assegurar um processo licitatório justo e competitivo.
Enquanto isso, o deputado Wilson Santos continuará acompanhando o caso, reforçando a importância da transparência e da legalidade em processos que envolvem recursos públicos. A população de Lucas do Rio Verde aguarda que o município resolva a questão de forma eficiente, garantindo um serviço de qualidade e o uso responsável do dinheiro público.
