O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (5), ao
presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), a agenda econômica do governo federal com as prioridades para o biênio de 2025 e 2026.
“Trouxemos uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo, oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas. São projetos estratégicos, estamos falando de projetos que vão ter impacto em algum mercado, em algum setor da economia importante”, destacou o ministro.
Após a reunião, Haddad e Motta, em declaração à imprensa, destacaram a importância da parceria entre Legislativo e Executivo para o cumprimento da agenda apresentada hoje.
“O Brasil tem um grande desafio econômico para o ano de 2025 e nada melhor do que essa cooperação entre o poder Executivo e o poder Legislativo para que a agenda aqui seja priorizada e possamos entregar o melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Câmara.
A lista de prioridades apresentada se divide em três temas: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e plano de transformação ecológica. Entre os tópicos estão:
- Plano Safra e Renovagro – aprimoramento dos critérios de sustentabilidade para melhoria das condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica. As resoluções já foram expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e novas medidas de aprimoramento nos próximos Planos Safra
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida.
- Reforma tributária sobre a renda, com isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e criação de alíquota sobre rendimentos altos.
- Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador) – Criação do mercado regulado no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação
- Estruturação do Fundo Internacional das Florestas – criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas tropicais.
Além disso foi apresentado a Limitação dos supersalários, o aprimoramento da governança na Lei de Falências e a reforma da previdência dos militares.
*Com informações da Agência Gov
