O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as polícias possam utilizar o armamento “mais pesado possível” no combate ao crime organizado e às milícias no Rio de Janeiro.
“Qualquer operação contra milícias, contra o tráfico de drogas, me parece óbvio que o que o armamento a ser utilizado é o armamento mais pesado possível que a polícia tenha. É impossível que daqui nós insinuemos à polícia que ela possa ingressar em operação contra o tráfico de drogas em que haja outra possibilidade sem armas letais”, afirmou, em sessão nesta quarta-feira (5).
Os magistrados debatem a chamada “ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] das Favelas“. A ação questiona o excesso de força utilizado pelas polícias do Rio durante as operações de segurança, especialmente nas comunidades.
“A população nessas áreas é escravizada pelas milícias, se discordar ela é morta. É uma escravidão moderna, com uso de armas, ameaças, coação”, opinou o ministro.
A relatoria do caso é de Edson Fachin, mas Moraes foi quem pediu vista e trouxe o julgamento para o plenário físico do STF.
A expectativa é de que Fachin conclua seu voto nesta tarde e, a partir disso, os demais magistrados poderão fazer suas manifestações em outra data.
O caso
O julgamento parte de uma ação apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Desde então, a Corte fez algumas determinações para reduzir a letalidade causada pela atuação policial, como uso de câmeras nas fardas e gravação de áudio e vídeo nas viaturas.
Operações que precisem ocorrer perto de escolas, creches, hospitais e postos médicos deverão ser justificadas para o Ministério Público.
A utilização de helicópteros para trabalhos nas comunidades precisa ter a necessidade comprovada por um relatório.
