Na manhã desta terça-feira (4), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Santa Catarina deflagrou a segunda fase da operação Unidade Móvel. Os agentes cumprem 50 mandados de busca e apreensão na investigação que apura possíveis crimes de fraude em licitações públicas e associação criminosa, que teriam sido praticados no período de 2021 a 2024.
A CNN apurou que 18 prefeituras do estado são alvos de busca e apreensão. São elas: São Miguel do Oeste, Guaraciaba, São José do Cedro, Bom Jesus do Oeste, Princesa, Bandeirantes, Flor do Sertão, São João do Oeste, Santa Helena, Sul Brasil, Descanso, Riqueza, Mondaí, Cordilheira Alta, Jardinópolis, Rio Fortuna, Águas Mornas e Antonio Carlos.
Segundo a investigação, um grupo de pessoas estaria cometendo crimes em licitações e contratos administrativos, com possível envolvimento de servidores públicos que facilitariam a contratação das empresas que atuavam no ramo de transporte de pacientes, de assessoria às Secretarias de Saúde dos municípios contratados e na aquisição de sistemas informatizados.
Na decisão, além das buscas, o Poder Judiciário determinou a suspensão da participação de investigados em licitações e contratações com o Poder Público, tanto pessoalmente quanto por intermédio das empresas implicadas na investigação.
A decisão também determinou o bloqueio de valores e ativos financeiros no total de R$ 3,4 milhões, em relação a investigados e pessoas jurídicas envolvidas nos ilícitos apurados.
O nome “Unidade Móvel” da operação faz alusão ao transporte intermunicipal de pacientes, principal serviço colocado à disposição dos municípios pelas empresas investigadas.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Bandeirantes afirmou que a operação investiga contratos firmados com empresas prestadoras de serviço de transporte de pacientes e assessoria às Secretarias Municipais de Saúde.
“Reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade, a administração municipal de Bandeirante, assim como seus servidores, forneceu prontamente toda a documentação requisitada e se colocou integralmente à disposição das autoridades para eventuais esclarecimentos. Importante ressaltar que os documentos solicitados abrangem o ano de 2023, e todas as informações foram disponibilizadas de forma célere à equipe responsável pela operação.
Por fim, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência na gestão pública e apoia a rigorosa apuração dos fatos, colaborando com as investigações para o total esclarecimento das questões levantadas”, completa a nota.
Já a prefeitura de São José do Cedro afirmou que colaborou espontânea e integralmente com as solicitações do Grupo de Operações Especiais, que promoveu à coleta dos materiais necessários ao prosseguimento das investigações.
A CNN entrou em contato com as outras 16 prefeituras citadas pelo Ministério Público de SC e aguarda retorno.
