A PEC do Semipresidencialismo, que já alcançou o número mínimo para ser protocolada – de 171 assinaturas -, é um modelo de divisão de poderes. Neste caso, o chefe do Executivo dividiria o poder com um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Congresso Nacional.
O modelo foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que aproveitou a eleição na Casa, no dia 1º de fevereiro, para recolher assinaturas via QR Code.
Segundo apuração da CNN, o parlamentar já passou das 180 assinaturas, mas só deve protocolar a PEC quando o endosso alcançar entre 250 e 300 parlamentares.
De acordo com o texto de Hauly, o premiê seria nomeado pelo presidente da República, após uma consulta com os parlamentares do Congresso Nacional, maiores de 35 anos. O papel do primeiro ministro seria definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar os ministros de Estado, ter o controle do Orçamento, além de dar mais autonomia a Câmara.
O premiê também precisaria estar, todo mês, no Congresso Nacional para apresentar relatório sobre a execução do programa de governo. Caso não compareça, nem justifique a ausência, ele pode ser condenado, sob pena de crime de responsabilidade.
Segundo o texto de Hauly, o semipresidencialismo será adotado a partir das eleições de 2030. Ou seja, mesmo que aprovada, a PEC não terá influência nas eleições de 2026.
A PEC ganha mais notoriedade em meio a uma movimentação na Câmara, para discutir uma reforma eleitoral. Além dela, a pauta sobre a implementação do voto distrital misto para eleger deputados federais, estaduais – e do Distrito Federal – e vereadores, também deve ter a discussão mais aprofundada na Casa.
Veja a estrutura do semipresidencialismo
Presidente
- Representa a unidade do Estado
- Eleito pelo voto popular direto, com mandato fixo
- Não depende de sustentação política do Parlamento para completar o mandato
- Exerce as atribuições do chefe de Estado no sistema parlamentarista e algumas das atribuições do chefe de governo
Primeiro-ministro
- Lidera a implementação do programa de governo vencedor nas eleições
- Indicado pelo presidente, levando em conta a opinião de forças no Parlamento
- Depende da sustentação política do Parlamento, que pode retirá-lo do mandato por voto de censura
Congresso Nacional
- Eleito pelo voto popular
- Deputados e senadores decidem sobre propostas apresentadas pelo governo
- Pode ser dissolvido antes do término dos mandatos, sendo necessária a realização de novas eleições
Próximos passos
Com o mínimo de assinaturas alcançadas, a PEC precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para depois ser analisada por uma comissão especial.
Posteriormente, o texto segue para o plenário, onde será necessário uma aprovação de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Depois disso, a matéria deve ser discutida novamente, só que dessa vez no Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.
*Com informações de Isabel Mega, da CNN, e da Câmara dos Deputados
