O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) a ampliação de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos) o prazo de pagamento para empréstimos consignados nas folhas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Segundo o ministro, uma instrução normativa será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6) e vale para os empréstimos em folha e no cartão de crédito. A norma já entra em vigor no mesmo dia, mas ainda precisa de negociações entre bancos e beneficiários.
Em coletiva de imprensa sobre o anúncio, Lupi afirmou que a decisão já foi testada “virtualmente” pelo ministério. De acordo com ele, a medida foi pensada para aliviar o “aperto financeiro que as pessoas passam”.
Ao ampliar os pagamentos, as pessoas terão mais margem para renovar consignados. Lupi informou que a ideia é que as pessoas consigam melhor equilibrar as finanças sem precisar comprometer novamente o salário. Mesmo assim, afirmou que 90% dos contratos são renovados assim que acabam.
Os beneficiários podem comprometer até 45% da renda mensal com a modalidade, sendo 35% em crédito pessoal, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão do benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o comprometimento da renda chega a 35%.
Questionado por jornalistas sobre um possível aumento no teto da taxa de juros do consignado, atualmente em 1,8% ao mês na folha e 2,96% no cartão de crédito, Lupi afirmou que isso não está sendo pensado. Os bancos querem ampliar o juro para 1,99% pois consideram muito baixo o aprovado no começo de janeiro.
Segundo Lupi, os números praticados pelo INSS não necessariamente seguem os do Banco Central.
“Nunca tivemos vinculação direta às taxas de juros definidas pelo BC. O mercado comum não tem a taxa baixa de inadimplência que o consignado tem”, afirmou o ministro.
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