O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou, na quarta-feira (12), um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dar explicações sobre as suspeitas nos resultados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) em 2024.
O requerimento ainda precisa ser pautado e votado no plenário. Se for aprovado, a presença do ministro é obrigatória. Na terça-feira (11), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a auditoria na Previ, para apurar o fluxo negativo de R$ 14 bilhões do chamado Plano 1 do fundo, entre janeiro e novembro de 2024.
“Considerando que o Ministério da Fazenda tem atribuições de fiscalização e supervisão sobre as entidades que administram recursos públicos e de interesse social, torna-se imperativa a convocação do senhor ministro Fernando Haddad para prestar esclarecimentos sobre os fatos que motivaram a crise na gestão da Previ”, afirmou Gilberto Silva na justificativa do pedido de convocação.
Segundo o deputado, “é essencial que o ministro esclareça as medidas que o governo pretende adotar para evitar que situações similares se repitam, protegendo os direitos previdenciários de milhares de brasileiros”.
Antes, na terça-feira (11), Gilberto Silva já havia apresentado um pedido de informação direcionado a Haddad sobre o caso da Previ. Os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniela Reinehr (PL-SC) também apresentaram requerimentos com o mesmo teor.
Os pedidos, no entanto, ainda precisam do aval da Mesa Diretora da Casa, que pode acatar ou não os pedidos e tem prazo de cinco sessões do plenário para a decisão. Compete ao primeiro-secretário, o deputado Carlos Veras (PT-PE), controlar as respostas aos requerimentos e comunicá-las aos autores. A CNN questionou o Ministério sobre os pedidos e aguarda resposta.
Desde a determinação do TCU sobre a auditoria na Previ, a oposição no Congresso tem se mobilizado com iniciativas legislativas que miram fundos de pensão. Uma das intenções do grupo é reunir apoio suficiente para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O presidente da Previ, João Luiz Fukunaga, também foi alvo de pedidos de afastamentos enviados ao TCU por parlamentares.
A oposição tenta atrelar o caso de suspeitas na Previ à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para desgastar o governo. A CNN apurou que o Planalto não deve se envolver no caso e argumenta que a gestão da Previ não está diretamente ligada ao Executivo.
A Previ está entre os maiores fundos de pensão da América Latina e administra cerca de R$ 200 bilhões. A incumbência da instituição é garantir, aos cerca de 200 mil participantes, benefícios previdenciários complementares aos da Previdência oficial.
Outro lado
Em nota oficial, a Previ declarou que os planos do fundo estão em equilíbrio. A instituição afirmou que houve grande volatilidade em 2024, porém não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.
Na semana passada, a CNN procurou a Previ para que ela se posicionasse sobre 5 questões. São elas:
- Em entrevista ao “Valor Econômico”, o presidente João Fukunaga atribuiu a abertura de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a “um movimento político que busca atacar sua gestão”, segundo o jornal. Por que o presidente fez essa afirmação? Quem está à frente desse movimento político? O ministro Walton Alencar (relator do processo no TCU) faz parte desse movimento? Os ministros do TCU? A unidade técnica do Tribunal? O presidente coloca em dúvida o caráter técnico da auditoria?
- Por que houve perdas de R$ 14 bilhões em 2024?
- Para evitar essas perdas, a Previ não constituiu travas ou mecanismos de proteção para os investimentos dos beneficiários?
- Uma das razões para a perda de R$ 14 bilhões foi a concentração da carteira em ações da Vale. E um dos motivos para a queda das ações da Vale, em 2024, foi a informação de que o governo estaria avaliando a indicação do ex-ministro Guido Mantega para um cargo estratégico na mineradora. Por que a Previ (que é acionista da Vale) nunca se posicionou a respeito?
- Apesar da queda na Selic, ao longo de boa parte de 2024, as taxas de juros continuaram acima de 5-6% em termos reais. Por que a Previ concentrou o portfólio tão fortemente em renda variável quando a renda fixa teria garantido um retorno tão alto?
Não houve retorno para esse pedido.
Pedido de afastamento
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) enviou, na terça-feira (11), um ofício ao TCU, pedindo o afastamento de Fukunaga. O documento foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. À CNN, o ministro afirmou que a auditoria aberta pelo Tribunal será feita de forma célere, “dada a urgência do caso”.
Na semana passada, outro deputado, Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que acionaria o TCU para pedir o afastamento de Fukunaga. Ele protocolou o pedido oficialmente na quarta-feira (12).
Em agosto, Goetten já havia entrado com uma representação, junto ao TCU, em que alegava irregularidades no processo de indicação de Fukunaga e pediu o afastamento dele. O relator do caso, na época, afirmou, no entanto, que os critérios exigidos para a nomeação foram atendidos e julgou o pedido improcedente.
Agora, Goetten afirma que um novo pedido de afastamento se justifica, devido ao resultado da Previ em 2024. Sobre declarações do deputado, a Previ encaminhou a seguinte nota para a CNN nesta segunda-feira (10):
O Tribunal de Contas da União decidiu, em agosto de 2024, que a indicação de João Fukunaga, ao cargo de presidente da Previ, obedeceu às regras para exercício do cargo. O relator do processo, ministro Walton Alencar, declarou que “não foi possível comprovar que os requisitos exigidos para a nomeação não tenham sido minimamente respeitados.
João Fukunaga foi indicado como presidente da Previ pelo patrocinador, o Banco do Brasil, em fevereiro de 2023. O processo foi realizado respeitando os ritos de governança, com decisões colegiadas, tanto do Banco do Brasil quanto da Previ, e atendendo às exigências previstas nos processos de elegibilidade de ambas as instituições.
Os planos da Previ continuam em equilíbrio, mesmo com a volatilidade de 2024. Até novembro, o resultado acumulado foi superavitário em R$ 528 milhões. A Previ permanece sólida, pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, sem risco de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil. Em 120 anos de história, nunca recorremos a planos de equacionamento. Continuamos a gerir os investimentos com responsabilidade, cuidando do futuro dos nossos 200 mil associados.
