A Lei de Concessões e Parcerias Público-Privadas completa 30 anos nesta quinta-feira (13), marcando um momento crucial para a infraestrutura brasileira.
Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, em entrevista ao CNN Money, ressaltou a relevância desta legislação e discutiu as perspectivas de sua modernização.
Glanzmann enfatizou o impacto positivo da lei ao longo das últimas três décadas.
“É uma lei muito boa, uma lei que pegou realmente no Brasil. Veja quanta coisa aconteceu desde então nos projetos de concessão no governo federal, muita coisa, não só no governo federal, mas também governos estaduais e municipais”.
O CEO destacou a necessidade de revisão da lei, considerando as mudanças ocorridas desde sua implementação em 1995. Um dos pontos cruciais em discussão é o processo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
“Para a concessionária é muito importante que haja uma certa previsibilidade nisso, uma certa celeridade nisso”, afirmou Glanzmann, ressaltando a importância de estabelecer prazos mais definidos para esses processos.
Outro tema abordado foi o licenciamento ambiental, frequentemente apontado como um gargalo para projetos de infraestrutura.
“Muitas vezes aquela obra de infraestrutura está ali a favor do meio ambiente. Ela vai descarbonizar, ela vai tirar, por exemplo, caminhões das estradas e vai transformar isso num transporte ferroviário ou num transporte hidroviário”.
O executivo defendeu uma abordagem que considere não apenas os aspectos ambientais, mas também os benefícios sociais e de segurança dos projetos de infraestrutura.
Com a tramitação de um projeto para modernizar o estatuto na Câmara dos Deputados, o setor de infraestrutura aguarda ansiosamente por mudanças que possam trazer mais eficiência e segurança jurídica para as próximas décadas de concessões no Brasil.
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