O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é uma das instituições parceiras para incentivar municípios mato-grossenses a aderirem ao novo ciclo (2025-2028) do Selo Unicef na garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A assinatura do termo de parceria ocorrerá no mês de abril, durante o lançamento nacional e estadual do novo ciclo. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prato receberam nesta segunda-feira (17) dirigentes do Escritório Regional do Unicef, que vieram convidar o MPMT a renovar essa parceria.
“Seremos parceiros nesta iniciativa, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente. A Procuradoria-Geral de Justiça vai dar todo o apoio necessário para que a gente consiga levar treinamento, consultoria e assessoramento a todos os municípios de Mato Grosso”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o procurador de Justiça Paulo Prado enfatizou o trabalho realizado pelo MPMT por meio de projetos como o “Prevenção Começa na Escola”, que leva o teatro para escolas nos municípios para falar de abuso sexual, bullying e patrimônio público. No ano passado o projeto realizou 44 apresentações em 22 cidades e mobilizou cerca de 33 mil alunos.
“Penso que os municípios não podem perder essa grande oportunidade de parceria com o Unicef. Como membro do Ministério Público, quero pedir aos promotores de Justiça que sensibilizem os prefeitos dos municípios que pertencem às suas comarcas e que iniciam nova gestão a aderirem ao Selo Unicef, porque isso vai preparar o município para realizar políticas públicas avançadas e de qualidade. Vamos reforçar esse pedido, juntamente com o Centro de Apoio Operacional (CAO), para que os colegas promotores encaminhem ofício sensibilizando os gestores municipais sobre a importância de adesão ao Selo Unicef”, afiançou Paulo Prado.
A representante do Escritório Regional do Unicef, Mariana Machado Rocha, veio a Cuiabá especialmente para participar de agendas com chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de instituições como O Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do MPMT. Nesta terça-feira (18) ela vai aproveitar o Encontro Mato-grossense dos Municípios, organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para sensibilizar prefeitos a aderirem ao novo ciclo do Selo Unicef.
“Com a adesão ao Selo Unicef, o município tem acesso a um pacote de capacitações e diversas políticas públicas voltadas para a infância, para que ele possa atender melhor esse público, reforçar sua gestão nessa área, trabalhando de forma voltada para resultados, acompanhando os indicadores sociais, atingindo os objetivos daquilo que já está na política pública”, destacou ela.
Conforme Mariana Machado Rocha, o selo representa uma oportunidade de diálogo e troca de experiências com gestores de outros municípios e também ter acesso a uma assistência técnica permanente para tirar dúvidas, para ter todo apoio para traçar estratégias necessárias para que as crianças tenham mais acesso a oportunidades, sejam protegidas de violência e possam por meio da política pública atingir seu pleno potencial.
Dados do Unicef revelam que em 2024, dos 142 municípios mato-grossenses, 78 aderiram ao Selo Unicef, mas apenas 14 foram certificados. A expectativa é grande pelo crescimento desses números, uma vez que novos prefeitos municipais iniciam seus mandatos paralelamente ao novo ciclo do Selo Unicef (2025-2028). Na avaliação da presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos municípios de Mato Grosso (APDM/MT), Sheila Pedroso, o grande desafio é engajar municípios e equipes.
“Nossa dificuldade é engajar as equipes e cumprir, principalmente, as metas ligadas à vacinação, busca ativa escolar, creche e contração de novas salas de aulas. A participação do governo é fundamental nesse processo, face aos recursos para a construção de equipamentos públicos e o comprometimento do gestor em garantir que a infância seja uma prioridade de fato, assim como é de direito, dentro do município”, destacou.
Selo Unicef – O Selo Unicef é uma estratégia para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às crianças e aos adolescentes que vivem na Amazônia e no Semiárido brasileiros. Trata-se de uma iniciativa que visa fortalecer políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de 2 mil municípios nas duas regiões. Mato Grosso está inserido na Amazônia Legal e, por isso é público-alvo dessa estratégia.
Os municípios que participam do Selo Unicef se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas: desenvolvimento infantil na primeira infância; educação de qualidade para todos; desenvolvimento integral, saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida; hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas; oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; e famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.
