A Justiça de Itiquira (Mato Grosso) condenou a usina hidrelétrica Itiquira Energética S.A. por danos ambientais que resultaram na morte de centenas de peixes no Rio Itiquira em 2018.
A decisão, proferida pela juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, obriga a empresa a adotar medidas de reparação e prevenção, além de fixar uma indenização de aproximadamente R$ 150 milhões em caso de descumprimento.
Para garantir o pagamento, a Justiça determinou o bloqueio dos bens da usina.
- Impedir novas mortandades: A hidrelétrica está proibida de realizar operações que causem variações bruscas no nível do rio, que possam levar à morte de peixes. O descumprimento dessa ordem acarretará em multa de R$ 10 mil fora do período de reprodução e R$ 100 mil durante a piracema.
- Medidas de mitigação: Em 90 dias, a empresa deve apresentar e implementar um plano de ações para minimizar os danos ambientais, incluindo:
- Monitoramento da pesca predatória na região.
- Instalação de câmeras de monitoramento na “Cachoeira da Represa”.
- Monitoramento dos peixes na vazante da UHE, com divulgação online dos dados.
- Reparação do dano: A usina tem 90 dias para apresentar um estudo de viabilidade técnica e ecológica para ações de manejo, produção de alevinos e repovoamento de peixes, especialmente das espécies Cachara e Pintado. A execução do projeto dependerá da aprovação da Sema-MT.
Indenização:
Caso a reparação do dano “in natura” seja impossível, a UHE deverá pagar:
- R$ 148.926.360,00 por danos ambientais (mortandade de peixes).
- R$ 2 milhões por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos.
Bloqueio de bens:
Para garantir o pagamento das indenizações, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens imóveis da Itiquira Energética S.A. no valor total de R$ 150.926.360,00.
O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, responsável pela ação civil pública, destacou a importância da participação da comunidade de Itiquira, que forneceu fotos, vídeos e informações sobre a mortandade dos peixes, auxiliando na documentação dos danos ambientais.
O caso:
Em 2018, a 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira iniciou uma investigação para apurar a morte de peixes no Rio Itiquira, especialmente da espécie cachara. As investigações concluíram que a mortandade ocorreu após manobras da Itiquira Energética S.A. durante a piracema, que causaram variações no nível da água do rio.
A decisão da Justiça representa uma vitória na luta pela preservação do meio ambiente e pela responsabilização de empresas por danos ambientais.
