O Governo de Mato Grosso, por meio do chefe da Casa Civil Fábio Garcia, informou que já recorreu de todas as decisões judiciais de primeira instância que determinaram o retorno dos “mercadinhos” nas penitenciárias do Estado. A posição oficial do governo se mantém contrária a esse modelo de comércio dentro do sistema prisional.
Segundo Garcia, o governo aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre os recursos interpostos. Caso a decisão do Tribunal de Justiça seja desfavorável, o governo sinaliza que poderá recorrer até as instâncias superiores, mantendo sua posição contrária aos “mercadinhos” nos presídios.
Até o momento, a Justiça de primeira instância concedeu cinco decisões judiciais garantindo a manutenção dos mercadinhos nos presídios de Cáceres, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Colniza. As decisões foram concedidas após ações movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, que defendem a continuidade do serviço dentro das unidades.
Veto do governador de Mato Grosso
O chefe da Casa Civil lembrou que o governador de Mato Grosso Mauro Mendes já vetou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que permite o funcionamento dos mercadinhos nos presídios.
O governador justifica sua posição contrária argumentando que o comércio interno dentro das penitenciárias pode ser uma fonte de renda para facções criminosas.
Posição do governo
O governo de Mato Grosso mantém sua posição contrária aos “mercadinhos” em presídios, mesmo diante das decisões judiciais favoráveis à sua manutenção.
O governo alega que o comércio interno pode fortalecer financeiramente as facções criminosas que atuam dentro do sistema prisional.
A novela sobre a permanência ou não dos “mercadinhos” em presídios de Mato Grosso deve se estender nos próximos meses, já que o governo está disposto a levar a discussão até as últimas instâncias da Justiça.
