Doze organizações socioambientais assinam nota técnica enviada nesta sexta-feira (21) a integrantes do Executivo e Legislativo contra cortes orçamentários. Conforme as instituições, 30 ações estratégicas terão menor previsão de recursos em comparação com o ano de 2024.
A manifestação, organizada pelo Observatório do Clima, pontua que as prioridades da gestão ambiental não estão plenamente refletidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025.
Entre as áreas afetadas estão: fiscalização ambiental, enfrentamento de secas, gestão de florestas e o programa Bolsa Verde, que apoia famílias que vivem em territórios tradicionais, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e assentamentos da reforma agrária.
“Em plena crise climática, a lei orçamentária deveria contemplar recursos bem maiores para ações ligadas à mitigação das emissões e à adaptação à mudança do clima. Na verdade, deveria reforçar recursos de forma transversal com esses objetivos, refletindo a interdisciplinaridade da questão ambiental”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
Na nota, as organizações alegam que o baixo financiamento para a área socioambiental revela a marginalização das pautas no orçamento público. Um dos exemplos apresentados é o caso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Somente como exemplo, o ICMBio, responsável pela gestão de 166 milhões de hectares de Unidades de Conservação Federal, recebe recursos equivalentes a menos de um real por hectare”, exemplificam.
“Espera-se que os parlamentares reconheçam a gravidade da situação e encaminhem a solicitação de emendas de acréscimo na área ambiental, a fim de recompor os parâmetros estabelecidos para 2024. Espera-se que o próprio relator da lei orçamentária direcione esforços neste sentido”, ressalta a nota.
Fundo
Outro destaque diz respeito aos recursos previstos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Nos últimos anos, houve aumento de destinação (de R$ 32,8 milhões em 2022 para R$ 110 milhões em 2025).
No entanto, as ações finalísticas (bens e serviços ofertados diretamente à sociedade) correspondem a 13% do total disponível no fundo. Na prática, a maior fatia do dinheiro fica presa na reserva de contingência, em vez de ser aplicada em projetos ambientais.
Por lei, 50% dos recursos das multas ambientais federais pagas vão para o FNMA. Em 2024, foram arrecadados pelo Ibama R$ 729 milhões em pagamentos de multas – aumento de 232% em relação aos R$ 219,3 milhões do ano anterior.
Apesar do valor autorizado aumentar, os recursos destinados ao fundo estão sempre contingenciados. “É essencial liberar os recursos bloqueados, garantindo que sejam efetivamente direcionados às áreas finalísticas”, aponta o documento.
